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TRANSPORTE COLETIVO

Lei obriga divulgação de aumento da tarifa de ônibus 30 dias antes em SB

Divulgação prévia deve ser feita no site da prefeitura e nas linhas de ônibus, sob pena de multa por descumprimento

Por Pedro Heiderich

20 out 2021 às 17:56

O prefeito Rafael Pivoezan (PV) sancionou lei que obriga a divulgação de aumento de tarifa de ônibus em Santa Bárbara d’Oeste com 30 dias de antecedência.

A lei foi publicada no Diário Oficial do município de sexta-feira (16). Um mês antes da mudança do valor, a empresa responsável pelo transporte coletivo deve informar à população em todas as linhas que circulam no município.

Prefeitura aumentou tarifa em R$ 0,45 desde o início de agosto – Foto: Ernesto Rodrigues/O Liberal

A empresa terá que fixar avisos com letras em tamanho grande e em local visível dos ônibus, contendo o percentual de reajuste, o novo valor da tarifa e a data de início da cobrança.

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Em caso de descumprimento, a empresa será multada diariamente em R$ 2,9 mil por veículo que não tiver o aviso.

A informação também deve constar no site da prefeitura. A lei é de autoria do vereador Joi Fornasari (PV) e foi aprovada há um mês pela câmara.

O projeto foi protocolado por Joi duas semanas depois da prefeitura anunciar, em 29 de julho, o aumento da passagem de R$ 4,40 para R$ 4,85, um reajuste de mais de 10% do valor, que passou a valer desde 1° de agosto.

Com o novo valor, a passagem de ônibus em Santa Bárbara se tornou a mais cara cobrada entre os municípios da RPT (Região do Polo Têxtil).

Subsídio e audiência
Duas semanas após o início do reajuste, a prefeitura protocolou projeto de lei pedindo permissão para ceder subsídio de R$ 600 mil (cinco parcelas de R$ 120 mil até o fim do ano) à Sertran, empresa responsável pelo transporte público em Santa Bárbara.

Na justificativa, Piovezan afirma que a medida quer assegurar os serviços de acordo com a demanda.

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O prefeito diz ainda que o reajuste foi para R$ 4,85, mas a tarifa técnica apresentada pela comissão tarifária foi de R$ 5,70, sendo necessário o subsídio para manter o valor.

Os vereadores criticaram o projeto do Executivo e decidiram convocar audiência pública para discutir o subsídio. Dois meses depois, a audiência segue sem previsão de data para acontecer.

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