Mesmo que seja um direito assegurado por lei, muitas famílias ainda precisam recorrer à Justiça para conseguir que os filhos autistas ou com alguma deficiência tenham professores auxiliares na escola.

“Os estabelecimentos de ensino, ao admitirem alunos com autismo ou deficiência, devem estar adequadamente estruturados com pessoal qualificado para assegurar o direito à educação desses estudantes”, afirma a promotora da Infância e Juventude de Americana, Renata Calazans Nasraui.

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De acordo com ela, a presença desses profissionais é essencial para apoiar os alunos nas atividades pedagógicas diárias, promovendo assim igualdade de condições no acesso à educação e facilitando a inclusão social e a interação com outros estudantes.

Para a promotora, é inadmissível que alunos com dificuldades de aprendizagem enfrentem obstáculos adicionais na escola devido à falta de profissionais preparados.

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“Mas o que se nota ainda é a necessidade de propositura de ação para que o aluno tenha esse direito garantido. Neste ano, seja através de atendimentos ao público ou de ações individuais, observa-se um aumento significativo de pedidos para obtenção de professor auxiliar”, comenta.

Renata esclarece que o Ministério Público tem acolhido as demandas de pais e responsáveis, orientando-os e, quando necessário, instaurando procedimentos individuais ou propondo ações civis para assegurar o acesso à educação inclusiva.

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Para a propositura dessas ações, não se considera apenas o diagnóstico médico do aluno, mas também relatórios pedagógicos detalhados que demonstram a necessidade do suporte de um professor auxiliar para o pleno desenvolvimento educacional do estudante.

Desafios: estrutura precária e luta por universidade mais acessível

Apesar da existência de políticas de cotas que facilitam o acesso de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e deficiências ao ensino superior, Lucelmo Lacerda de Brito, especialista em educação especial, inclusiva e políticas de inclusão, afirma que muitas universidades ainda carecem de estruturas adequadas para suportar a permanência e a participação efetiva desses estudantes, resultando em altas taxas de evasão e abandono.

“O ambiente universitário, muitas vezes, se mostra hostil à permanência desses alunos, o que compromete seriamente seus processos de aprendizagem e inclusão”, aponta Lucelmo.

De acordo com o especialista, a inclusão efetiva vai além do simples acesso ao ensino superior. Inclui garantir que todos os estudantes possam participar plenamente das atividades acadêmicas, permanecer na instituição e, mais importante, aprender e se desenvolver.

Atualmente, Lucelmo faz parte de um grupo de trabalho no Conselho Nacional da Educação focado em melhorar a inclusão no ensino superior. De acordo com ele, o grupo tem se debruçado sobre a discussão e implementação de medidas práticas que possam diminuir a lacuna existente entre a teoria e a prática nas universidades brasileiras.

“Há um esforço considerável em andamento para mudar essa realidade, mas ainda estamos longe do ideal”, admite.