Quando a advogada Carla Borges Bertin recebeu o diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista) do filho Gabriel, em 2 de abril de 2014, ela não fazia a menor ideia que existia o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O menino tinha 3 anos.

“Tudo que a gente não pensava [ela e o marido José Carlos Bertin Júnior] quando recebemos o diagnóstico do Gabriel era em direitos. A gente só queria saber como ajudar no desenvolvimento dele e fazer tudo que estivesse ao nosso alcance para que ele pudesse se desenvolver melhor”, recordou em entrevista ao LIBERAL.

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Tudo mudou, porém, quando na sala de espera da terapia uma assistente social informou que ela poderia comprar um carro com isenção de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], já que o autismo é considerado uma deficiência pela legislação.

“Sou advogada e não sabia que autista era considerado uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, apesar de, naquela época, já ter mais de 12 anos de profissão. E quando não encontrei nada na internet, fiquei muito frustrada, principalmente, por imaginar que mesmo sendo uma pessoa esclarecida, que saberia buscar e interpretar as informações, não consegui acesso. Imagine as pessoas que não têm o mesmo conhecimento”, comentou.

Começou então um novo capítulo na vida de Carla. Ela passou a garimpar as informações e a descobrir tudo que era relacionado aos direitos do filho e a exercer os direitos.

“E como tudo que é bom a gente conta para as pessoas, passei a contar para todo mundo que conhecia sobre os direitos dele. Até que surgiu a ideia de criar um site com todas essas informações, o Autismo Legal”, contou.

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O site (autismolegal.com.br) entrou no ar em novembro de 2018. A página oferece educação sobre o autismo e os direitos associados a essa condição de uma forma clara e acessível, bem como os recursos jurídicos, eliminando a necessidade de contratar advogados.

No endereço eletrônico, as famílias também encontram um passo a passo para conseguir medicações gratuitas e orientações sobre redução da carga horária de trabalho para pais de crianças diagnosticadas com TEA, entre outras informações.

“Na época, eu nem sequer tinha presença em redes sociais. Desde então, o Autismo Legal cresceu de maneiras que jamais imaginávamos”, disse Carla, que é de São Paulo.

Direitos fortalecidos

A fundadora do site Autismo Legal destaca a importância das legislações brasileiras na garantia dos direitos das pessoas com autismo. Segundo ela, a jornada em prol dos direitos dos autistas ganhou um marco significativo com a promulgação da Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764, de 2012), federal, que reconhece o autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

A classificação legal permite que pessoas com autismo usufruam de uma ampla gama de direitos anteriormente reservados às pessoas com deficiência.

Entre os benefícios destacados pela advogada estão o acesso a serviços de saúde e educação adaptados, prioridade em processos administrativos e judiciais, isenções fiscais, direitos trabalhistas específicos e facilidades no transporte e no acesso à cultura e ao lazer.

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Contrariamente à percepção comum, o autismo não é uma deficiência, mas uma condição de neurodesenvolvimento. No entanto, a decisão legal de enquadrá-lo como deficiência abre portas para que as pessoas com autismo recebam o suporte e as adaptações necessárias para uma plena participação na sociedade.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015) é outro pilar na estrutura de proteção aos direitos dos autistas, conforme explica Carla.

O estatuto compila e expande os direitos das pessoas com deficiência, incluindo os autistas, em um documento abrangente e acessível. Desde sua adoção, a lei tem sido uma ferramenta valiosa na promoção da inclusão e na proteção contra discriminação.

A advogada enfatiza que, embora o alicerce legal seja robusto, a conscientização sobre os direitos dos autistas ainda é um desafio. “Muitas famílias e indivíduos desconhecem os benefícios a que têm direito, o que reforça a necessidade de iniciativas de educação e divulgação sobre o assunto”, conclui.

Estado já emitiu 700 carteiras de identificação de autistas

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência já emitiu 700 Ciptea (Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) na RPT (Região do Polo Têxtil).

Foram 156 em Americana, 212 em Hortolândia, 58 em Nova Odessa, 67 em Santa Bárbara d’Oeste e 207 em Sumaré. A emissão é realizada de forma digital, pelo portal ciptea.sp.gov.br, ou presencialmente nos 26 postos do Poupatempo que oferecem o serviço. Também é possível solicitar a identificação nas prefeituras.

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Lançado há quase um ano, o documento simplifica a identificação de pessoas autistas em serviços públicos e privados por todo o Estado, promovendo o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais.

“Além de ser um meio de identificação, a carteira é uma ferramenta essencial de cidadania, garantindo o reconhecimento e o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA”, destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

Com o uso maciço da carteirinha, diz o Estado, será possível ter uma aproximação do número de pessoas autistas em, viabilizando políticas públicas nas áreas da educação, saúde, trabalho, moradia e inclusão social.