A Prefeitura de Americana projetou as obras garantidas ou habilitadas por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, no orçamento a ser executado em 2025.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (19) pelos secretários de Planejamento, Diego Guidolin, e de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, no Auditório Villa Americana, no Paço Municipal, durante a apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem, que define os caixas dos órgãos do Executivo.

Como já estão previstas nas despesas, a tendência é que a administração receba as verbas para os projetos ainda em 2024 e as intervenções comecem em 2025. A lei ainda precisa ser votada e aprovada na câmara.

De acordo com o documento, o orçamento da Secretaria de Saúde para o ano que vem terá um aumento de 13% em relação a este ano — de R$ 308,5 milhões para R$ 348,6 milhões. Dentro do montante, estão previstas construções de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) no Jardim Jacyra e no Jardim da Balsa, conquistadas por meio do Novo PAC, e do Centro de Referência do Autista.

Também consta no caixa da pasta a manutenção dos contratos com a Santa Casa de Chavantes, OS (Organização Social) que administra o HM (Hospital Municipal) Dr. Waldemar Tebaldi, as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) São José e Dona Rosa e a Unacon (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia).

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“A gente ainda tem conseguido habilitações de programas de saúde para receber recursos do governo federal e estadual, que permitem a manutenção dos serviços. Quando a gente fala desses R$ 40 milhões de aumento, a gente inclui esses recursos”, afirmou Simone.

Já a Educação saltará de R$ 262 milhões para R$ 278,9 milhões, um incremento de 6,4%. Isso também se deve à edificação de uma creche no Jardim Barra do Cisne I, na região da Praia Azul, cuja verba virá por meio do Novo PAC. Ainda estão no orçamento as creches do Jardim Boer 1 e do Jardim da Balsa.

Em porcentagem, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) terá o maior aumento no orçamento: 20%, indo de R$ 136,9 milhões para R$ 164,2 milhões. Segundo Simone, isso se deve ao reajuste de 20% na conta de água da cidade e a um pedido do superintendente da autarquia, Marcos Morelli. Estão previstas obras de esgoto, hidráulica, reservatório e captação.

Por outro lado, a Sosu (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos) sofrerá um corte de 5%, ou seja, de R$ 168,9 milhões para R$ 160,3 milhões. Porém, de acordo com a prefeitura, não haverá qualquer redução nos serviços.

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“Essa redução vem de dois fatores: nós reestimamos os valores do Fundo de Trânsito e nem tudo já está na execução do atual orçamento. Nós tínhamos nos anos anteriores a questão da pandemia e este período represou várias multas de trânsito, que foram projetadas nos exercícios seguintes”, explicou Simone.

“Mas é uma área que sempre recebe muitos recursos, então pode ser que o orçamento aumento durante o ano”, completou.

Por fim, haverá um aumento no orçamento da Fazenda, de R$ 119,7 milhões para R$ 132 milhões, o equivalente a 10,3%. Isso, entretanto, significa uma maior quantidade de precatórios e pagamentos de financiamentos — dois deles começarão as parcelas, sendo um no valor de R$ 25 milhões e outro de R$ 16 milhões.

No total, a LOA propõe um orçamento de R$ 1,47 bilhão para 2025, 7,3% a mais do que o montante fixado para este ano – estimado em R$ 1,37 bilhão. O caixa também é maior que o projetado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, que apontou R$ 1,39 bilhão.

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De acordo com Simone, o aumento na verba da administração se deve aos convênios já finalizados (como o Novo PAC) e à reestimativa do último Relatório de Mercado Focus, que projetou para 2025 uma inflação de 3,96% e crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 1,94%.

“A gente projetou, para o ano que vem, a continuidade dos serviços que a prefeitura já presta. Embora a gente tenha alguns projetos previstos no orçamento, a intenção foi, principalmente, garantir a manutenção”, disse a secretária.