O pedido de indenização feito pelo Ministério Público para os irmãos do ganhador da Mega-Sena que foi sequestrado e morto em Hortolândia, em 2022, foi negado pela Justiça. Em maio, ao apresentar as alegações finais na ação do caso, a promotoria havia sugerido que os réus pagassem R$ 500 mil, no total, à família.

A decisão que negou a indenização consta na sentença do caso, dada nesta segunda-feira (16) pela 2ª Vara de Hortolândia e noticiada com exclusividade pelo LIBERAL. Dos cinco acusados, três foram condenados e dois foram absolvidos. O Ministério Público afirmou que vai recorrer das absolvições e das indenizações.

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Conforme o LIBERAL revelou, em junho, de acordo com a promotoria, os cinco réus deveriam pagar R$ 50 mil cada um para dois irmãos do milionário Jonas Lucas Alves Dias. Além disso, também deveriam ser condenados ao pagamento de R$ 21.600,40, retirados da conta da vítima durante a ação criminosa.

Na sentença, entretanto, o juiz entendeu que não era o caso de aceitar o pedido. O magistrado Christiano Rodrigo Gomes de Freitas citou entendimento de ministros do STF (Superior Tribunal de Justiça), de que o valor deveria estar expresso na denúncia apresentada pelo Ministério Público, com indicação de valor mínimo. O juiz, entretanto, ressaltou que os próprios familiares podem buscar as indenizações.

Sentença

A 2ª Vara Criminal de Hortolândia condenou, nesta segunda-feira (16), três pessoas pelo sequestro e morte do ganhador da Mega-Sena, ocorrido em setembro de 2022. Elas pegaram penas de 28 a 30 anos de prisão. Outros dois acusados foram absolvidos e tiveram alvará de soltura expedido.

Jonas Lucas Alves Dias, 55, que ganhou um prêmio de R$ 47,1 milhões em um jogo da Mega-Sena em 2020, era morador do bairro Jardim Rosolen, em Hortolândia. Mesmo milionário, ele manteve um estilo de vida considerado simples.

Na manhã do dia 13 de setembro, ele foi arrebatado por criminosos, que o levaram para um cativeiro, onde ficou cerca de 20 horas em poder dos sequestradores.

Agredido, ele foi abandonado às margens da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), chegou a ser socorrido, mas morreu. Após abandoná-lo na rodovia, os criminosos ainda tentaram transferir R$ 3 milhões, sem sucesso.

O caso ganhou repercussão nacional. Investigação da Deic (Divisão Especializada de Investigações Criminais) de Piracicaba, entretanto, conseguiu encontrar os suspeitos do crime. Entre eles, estavam moradores de Santa Bárbara d’Oeste.

Em manifestações apresentadas à Justiça durante o processo, os réus deram versões diferentes para o caso. Parte deles admitiu ter participado do crime, enquanto outros negaram ou disseram que não tiveram envolvimento total.

Roberto Jefferson da Silva e Marcos Vinicius Ferreira da Silva foram condenados a 28 anos de prisão, em regime fechado, pelo crime de extorsão mediante sequestro. Também pelo mesmo delito, Marcos Vinicyus Sales de Olveira pegou pena de 30 anos de prisão. Todos estão presos.

Condenações

Na decisão, o juiz Christiano Rodrigo Gomes de Freitas considerou que Roberto já atuava em fraudes bancárias e financeiras, obtendo junto a moradores de rua e a usuários de drogas documentos pessoais para obter-lhes benefícios sociais. Esses dados, entretanto, seriam usados para fraudes.

Roberto, segundo a decisão, fez movimentações financeiras relacionadas ao sequestro e chegou a avisar um dos envolvidos de que Jonas havia morrido.

Já Marcos Vinicyus Sales de Oliveira, o Vini, morador de Santa Bárbara, participou do arrebatamento de Jonas. Foi ele, segundo as investigações, quem utilizou o cartão bancário do milionário, com a senha, para habilitar um aplicativo e fazer dois saques e uma transferência que somaram R$ 20,6 mil.

“Marcos Vinicyus teve, assim, papel relevante e de coordenação, sendo o ponto comum e central entre a ação financeira, que se incumbiu dos meios para recebimento e movimentação dos valores pretendidos, e a ação de extorsão, que se incumbiu do arrebatamento da vítima”, traz a sentença.

Marcos Vinicius Ferreira foi o responsável por manter o milionário no cativeiro, segundo a decisão, para obter os dados bancários e o obrigando a contatar o gerente da conta para transferência de valores.

Absolvições

Samuel Messias Pereira Batista, que tem nome social de Rebeca, e Rogério de Almeida Spínola, ambos presos em Santa Bárbara, foram absolvidos por falta de provas. Rebeca teria emprestado a conta para o esquema, mas não teria ciência do plano de sequestrar um ganhador da Mega.

Da mesma forma, Rogério seria usado por Roberto para se aproximar dos moradores de rua e usuários de drogas para conseguir documentos pessoais. Em relação aos dois, a Justiça determinou a expedição de alvará de soltura.

O Ministério Público também havia acusado os cinco de associação criminosa, mas a sentença absolveu todos deste crime.

O que dizem as defesas

O advogado Jonas Marcos do Nascimento da Silva, que representou Roberto Jeferson, disse que vai recorrer.

“Ele era a pessoa que fornecia a conta para receber os valores. Não teve participação no arrebatamento, tortura, ou na liberação da vítima. Ele sequer tinha conhecimento que se tratava de uma vítima de sequestro. Pensou se tratar de um valor vindo de golpes”, afirmou Jonas Marcos.

A advogada Gabrieli Martimbianco, que representa Marcos Vinicyus Sales, afirmou que irá recorrer. Carina Nunes Goldmann, que representou Rebeca, se disse satisfeita com a absolvição. Outros advogados não se manifestaram.