A 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste acatou no último dia 29 uma denúncia apresentada pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e tornou réu Carlos Eduardo Gonçalves Moura, 32, responsável por construir um imóvel de dois andares, no bairro Nova Conquista, que desabou e matou Laís Matos Rodrigues, na época com 24 anos, e seu bebê (estava grávida). Ele responderá por desabamento doloso com resultado em morte.

A denúncia se deu dias depois de Carlos rejeitar um acordo de não persecução penal. Ao LIBERAL, a advogada Luciane Andréa Pereira da Silva, que representa o indiciado no processo, disse que o pacto não foi firmado porque o seu cliente “não é culpado.”

A reportagem ainda tentou por diversas vezes, de quarta (4) a sexta-feira (6), entrar em contato com Luciane para comentar a decisão da Justiça, inclusive por meio de WhatsApp, mas não teve retorno.

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Em maio deste ano, a advogada ressaltou que Carlos “não é um bandido” e explicou que uma das linhas de defesa é a existência, no mesmo terreno, de um suposto lava-jato clandestino administrado pelo marido de Laís. Segundo ela, o negócio teria influenciado no solo e motivado o desabamento.

O caso aconteceu em 31 de maio de 2023, na Rua Francisco Florentino de Souza. De acordo com informações da PM (Polícia Militar), um sobrado vizinho, que estava em construção, desabou sobre o imóvel onde Laís e outras vítimas estavam. As duas casas ficavam no mesmo terreno.

À PM, o marido da jovem afirmou que estava no quarto com a esposa e o filho, de 5 anos, quando ouviu um “forte ruído e sem ter tempo de reação, se viu coberto por destroços”. O homem, de 25 anos, e a criança foram socorridos com ferimentos leves.

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Laís, que estava grávida, foi socorrida com parada cardiorrespiratória e levada pelos bombeiros para o PS (Pronto-Socorro) Dr. Afonso Ramos. Ela teve o óbito confirmado na unidade.

A tragédia foi investigada pela Polícia Civil, que apresentou à Justiça um relatório. Por meio deste documento, o MP-SP ofereceu a denúncia contra Carlos, em 28 de agosto deste ano, pelo crime de desabamento doloso com resultado em morte.

O promotor Rodrigo Aparecido Tiago considerou que a obra foi realizada sem projeto elaborado por profissional habilitado e sem licenças administrativas, por isso houve um subdimensionamento das ferragens do concreto armado. O denunciado também teria utilizado materiais inadequados.

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“Carlos agiu com dolo eventual quanto ao desabamento, assumindo o risco de produzir o resultado”, apontou Rodrigo, que ainda pediu uma indenização de R$ 100 mil à família por danos morais e materiais.

A denúncia foi acatada, em 29 de agosto, pela juíza Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo, da 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara. Com isso, Carlos se torna réu e responderá pelo crime.