A Câmara de Santa Bárbara vai realizar uma sessão extraordinária para votar o projeto de decreto legislativo que propõe a rejeição das contas de 2018, sexto ano da gestão do ex-prefeito Denis Andia, que atualmente é secretário nacional de Mobilidade Urbana no Ministério das cidades. A reunião está programada para as 10h da próxima sexta-feira (19).

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo da Casa, composta pelos vereadores Arnaldo Alves (PRD), como presidente, Isac Motorista (Republicanos) como relator e  Celso Ávila (Solidariedade) como membro, reprovou as contas da administração municipal e acompanhou o parecer desfavorável emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

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Entre as falhas apontadas no parecer do Tribunal estão: desiquilíbrio na gestão fiscal; aumento da dívida de longo prazo; alterações orçamentárias realizadas por decretos; não recolhimento de encargos sociais; e pagamento de horas extras com a despesa de pessoal acima do limite prudencial.

O relatório do TCE também destaca a ocorrência de pagamentos acima do teto constitucional; superlotação de salas de aula; e idade da frota escolar acima do recomendado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O parecer desfavorável do Tribunal ressalta, ainda, elevado tempo de espera nos exames, consultas e procedimentos cirúrgicos; e pagamento excessivo de horas extras.

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Andia relatou ao LIBERAL que no ano de 2018, o Brasil sentia os reflexos de uma das mais severas crises da sua história.

“Não foi fácil tomar decisões naquele ano. Mas a prioridade foi sempre as pessoas. Pais e mães que perderam seus empregos e seus planos de saúde buscavam pela saúde pública. Investimos em novas unidades e contratar mais médicos e profissionais da área. Famílias com menos da metade de sua renda passaram a procurar por vagas em creches e escolas públicas. Precisamos ampliar nossa assistência social para as famílias que não tinham o que comer. Eu não tive dúvida, pedi a Deus a sabedoria necessária e olhei para essas pessoas no momento que elas mais precisavam da prefeitura”, destaca o ex-prefeito.

Andia ressaltou ainda que o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) se manifestou favorável às decisões tomadas pela prefeitura em 2018, na manutenção e ampliação dos serviços públicos na cidade durante esse período.

Outro aspecto, de acordo com Andia, é que em 2018 houve melhora dos índices em relação a 2017 e deste em relação a 2016. “Como ocorreu em 2019 também. Isso fez com que as contas de 2020 – que encerram o meu período como prefeito – fossem aprovadas por unanimidade pelo TCE, com a compreensão de que entreguei as contas da prefeitura absolutamente saudáveis, inclusive com superávit e dinheiro em caixa para o mandato seguinte poder trabalhar. Além disso, os barbarenses foram testemunhas da transformação positiva que Santa Bárbara d’Oeste viveu em nossos mandatos. O reconhecimento do trabalho na reeleição inédita foi a prova de que fizemos o certo”, finaliza Andia.

Outras contas 

Em dezembro de 2023, os vereadores decidiram pela rejeição das contas do ex-prefeito, de 2016, por 11 votos contra 8, inclusive com o posicionamento de reprovação do presidente da câmara, Paulo Monaro (PSD), durante a sessão extraordinária.

No entanto, Andia conseguiu na Justiça a suspensão do decreto legislativo que reprova as contas. A decisão judicial tem caráter liminar. Portanto, possui efeito imediato. Na ação, Denis também requer, ao final do processo, a anulação definitiva do decreto.

Já na apreciação das contas de 2017, os parlamentares não usaram os mesmos argumentos. Sem justificativa, eles rejeitaram o parecer desfavorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Casa, que tinha acompanhado a análise do TCE-SP e aprovaram as contas por 13 votos a 6.