Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste decidiram pela rejeição das contas do ex-prefeito Denis Andia, de 2016, por 11 votos contra 8, inclusive com o posicionamento de reprovação do presidente da câmara, Paulo Monaro (MDB), durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (1º).  

A decisão dos parlamentares pode levar à inelegibilidade de Andia pelo período de 8 anos. No entanto, uma decisão do tipo ainda teria de passar pela Justiça Eleitoral.

A maioria dos vereadores acompanhou a  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da câmara, que seguiu o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que propôs a rejeição.

O ex-prefeito chegou a protocolar na última quinta-feira (30) o pedido de adiamento da votação, enfatizando que pretendia fazer a sustentação oral de sua defesa. No entanto, como ele está retornando de agenda nos Estados Unidos, não seria possível.

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A solicitação foi encaminhada para análise da Procuradoria da câmara, que entendeu que Andia teve tempo de apresentar sua defesa anteriormente e deixou a decisão para a suspensão a critério do presidente da Casa, que indeferiu o pedido.

O vereador Celso Ávila (PV), integrante da Comissão de Finanças, afirmou que votou em consonância com que já preconizava o posicionamento do tribunal, pois é um órgão técnico. “O tribunal teve o embasamento jurídico e legal. Optamos por acompanhar esse posicionamento”, disse.

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Já Esther Moraes (PL), que votou contra o parecer da comissão e a favor das contas, considerou negativo o resultado da votação.

“O próximo passo será enviar as contas ao Ministério Público, que já se manifestou pelo arquivamento. Em nenhum dos apontamentos do Tribunal de Contas houve dolo do ex-prefeito. Sua equipe conseguiu justificar e explicar com provas, com argumento, e não houve indícios de ilegalidade ou dolo nas ações do então prefeito”, disse.

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“O que ocorreu foi uma grave crise econômica, que colocou em risco o nosso orçamento. Tivemos que priorizar o atendimento público principalmente na saúde e educação”, completou a parlamentar.

Entre os apontamentos apresentados pelo TCE estão a despesa com pessoal correspondente a 54,73% da receita, extrapolando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, além do recolhimento parcial de encargos sociais, por falta de quitação das parcelas vencidas de financiamento.

VOTOS

Os vereadores que votaram pela reprovação foram  Celso Ávila (PV), Tikinho TK (PSD), Carlos Fontes (União Brasil), Felipe Corá (Patriota), Carlão Motorista (Republicanos), Eliel Miranda (PSD), Arnaldo Alves (PSD), Isac Sorrillo (Republicanos), Jesus (Avante), Reinaldo Casimiro (Podemos) e o presidente da Câmara Paulo Monaro (MDB),

Decidiram pela aprovação das contas Juca Bortolucci (PV),  Esther Moraes (PL), Kátia Ferrari (PSD), Joi Fornasari (PV), Kifú (PL), Nilson Araújo (PSD), Bachin Jr. (MDB) e Careca do Esporte (Patriota).

INEGIBILIDADE

O advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo entende que, para uma inelegibilidade por até oito anos de Denis Andia, precisaria ficar claro, já no decreto legislativo, que as contas foram rejeitadas em decorrência de irregularidade insanável e ato doloso do chefe do Executivo.

“Para as eleições do ano que vem, nada impede que ele se candidate e a defesa tente provar à Justiça Eleitoral que não houve dolo ou outra irregularidade”, comentou o especialista.