O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) mostrou confiança nesta quinta-feira (25), em visita a Americana, de que o Estado não perderá o prazo para assinatura do contrato de concessão do TIC (Trem Intercidades) entre Campinas e São Paulo, mesmo com a suspensão determinada pela Justiça. Ele ainda reforçou que o trem “será uma realidade” e criticou os argumentos usados no processo.

O leilão para construção e operação do trem foi vencido pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, liderado pelo Grupo Comporte, em fevereiro deste ano.

Tarcísio falou sobre o assunto durante evento para entrega do Residencial Nova Aliança, na região da Praia Azul. Ao LIBERAL, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado informou que o prazo para a confirmação do acordo é de até 120 dias após o leilão.

Porém, nesta terça (23), a 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou a suspensão, de forma liminar, da assinatura do contrato após pedido feito pelo STEFSP (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo).

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“Eu estou muito confiante na fortaleza dos nossos argumentos, daquilo que a gente estruturou, no sucesso desse empreendimento. Minha sensação é de que não vamos perder prazo para assinatura de contrato. O Trem Intercidades será uma realidade”, disse Tarcísio.

O sindicato ingressou com um mandado de segurança na Justiça apontando 13 irregularidades no processo de licitação.

Entre elas estão a aglutinação de objetos, como o TIC Eixo Norte e a desestatização da Linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) – que também integra a licitação -, direitos de trabalhadores e o fato da C2 ter sido a única participante do leilão, o que afetaria a competitividade.

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Mas mesmo com a ação, o Estado convocou o consórcio a assinar contrato em publicação no Diário Oficial do último dia 5. Se o acordo fosse oficializado, o mandado de segurança perderia efeito e, por esse motivo, o sindicato solicitou a suspensão em caráter liminar até o mérito do processo ser analisado, o que foi acatado pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti.

No evento em Americana, Tarcísio criticou tanto o sindicato quanto o argumento da aglutinação de objetos, o que, segundo ele, “não faz qualquer sentido”.

“Essa questão de judicializações ao longo do processo, inclusive pós-leilão e antes da assinatura, infelizmente é um clássico no Brasil. Toda ver que buscamos fazer algum empreendimento com a iniciativa privada tem aqueles que não se conformam, querem tumultuar e apresentam argumentos muito rasos”, afirmou o governador.

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“Por exemplo, falar que a Linha 7 não pode ser licitada junto ao Trem Intercidades, porque são serviços diferentes. Obviamente, isso não faz qualquer sentido, porque temos dentro do conceito dois serviços: um trem metropolitano, que vai atender a RMC, e na sequência uma linha exclusiva que vai ser paralela à Linha 7. Então, os dois serviços têm de ser alterados por uma única empresa”, completou.

O contrato de concessão envolve a implementação, manutenção e operação do TIC, da Linha 7-Rubi e de um serviço de Jundiaí a Campinas.