A Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (23), projeto de lei de renegociação de débitos de água e esgoto em Nova Odessa. O projeto foi protocolado com urgência no mesmo dia pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD).

A medida cria o PRD (Programa de Recuperação de Débitos), que abre a possibilidade de parcelamento de débitos de pessoas físicas e jurídicas pendentes junto à concessionária dos serviços municipais de saneamento básico, a Coden Ambiental.

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O programa, aprovado pelo Legislativo e que será sancionado em breve pelo prefeito, prevê até 95% de desconto de juros e multas de inadimplência, ou parcelamento em até 48 vezes com 50% de desconto de juros e 95% nas multas – entre outras facilidades.

O vereador Professor Antônio (PSD), líder do prefeito, destaca que “o último programa do tipo foi feito em maio de 2013”, através de lei municipal.

Segundo Leitinho, o programa atende a um apelo que vem sendo feito pelos vereadores, com os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Muitos ficaram desempregados, perderam renda. Temos que olhar para as famílias mais carentes e para os pequenos empresários, que passaram vários meses fechados, sem conseguir pagar contas”, afirma.

O chefe do Executivo frisa que em muitos casos os débitos antigos acumularam com a conta do mês e viraram “uma bola de neve”.

A intenção da prefeitura é facilitar o pagamento dos débitos. “O que estiver ao nosso alcance no aspecto legal, nós vamos ajudar”, conclui Leitinho.

“Já suspendemos o aumento de tarifas pelo segundo ano consecutivo e, agora, também vamos parcelar os débitos em atraso. Essa é a nossa forma de contribuir”, afirmou o presidente da Coden, Elsio Boccaletto.

A adesão ao programa poderá ser feita de 1º de setembro a 20 de dezembro. Local e horário de atendimento dos interessados, bem como os documentos necessários, serão detalhados em breve, quando a lei for sancionada.

Refis
Teve início nesta segunda-feira o RefisNO (Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa) para quitação de débitos junto à prefeitura.

A adesão poderá ser feita até 30 de setembro. O atendimento dos interessados ocorre na Central de Atendimentos do Paço Municipal, nos dias úteis, das 8h30 às 15h, limitado a 100 senhas diárias.

O Refis é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas que têm débitos em aberto possam renegociar suas dívidas aos cofres municipais, com descontos de até 95% de juros e multas ou parcelamentos em até 60 meses.

Na RPT (Região do Polo Têxtil), Americana e Santa Bárbara d’ Oeste também protocolaram e instituíram o Refis nos municípios neste ano.