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Americana

Adesão ao Refis deve ser feita pela internet

Para aderir ao programa, os contribuintes deverão formular o pedido por meio das plataformas disponibilizadas online

Por Heitor Carvalho

11 Maio 2021 às 09:57

A adesão ao Refis 2021, o programa de incentivo da Prefeitura de Americana para que devedores quitem débitos com a administração municipal e com o DAE (Departamento de Água e Esgoto), deverá ser feita de maneira digital.

Na última sexta-feira (7), a prefeitura publicou no Diário Oficial as regras para quem quiser aderir à iniciativa. O programa teve início nesta segunda-feira (10) e, pela primeira vez na história do município, ocorrerá por meio do sistema Americana Digital.

Para aderir ao programa, os contribuintes deverão formular o pedido por meio das plataformas disponibilizadas online, quando se tratar de débitos com a Prefeitura de Americana, ou no site oficial do DAE, em caso de débitos com a autarquia.

Processos físicos ainda tramitam pelos setores da prefeitura, mas cada vez menos – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

Após o pedido de parcelamento do débito consolidado ser formalizado e, assinado o termo de reconhecimento e confissão de dívida, será expedido o instrumento bancário para recolhimento da primeira parcela, no prazo máximo de cinco dias.

O Refis permitirá a negociação das dívidas por meio de parcelamento e descontos de até 95% em juros e multas. As condições previstas têm parcelas de até 48 vezes, sendo que o desconto para juros e multas varia de acordo com a quantidade de parcelas.

O programa tem duração prevista de quatro meses e abrange os débitos de qualquer natureza, tributários e não tributários, incluindo os lançados de ofício ou por homologação, os declarados por meio eletrônico ou não, os que estejam em cobrança judicial, os que estejam em cobrança administrativa, os espontaneamente confessados, os originários de autos de infração e intimação já lavrados, e os transferidos pela Receita Federal do Brasil, autorizados por convênio firmado com o município de Americana.

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