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COVID-19

Prefeitura de Americana ainda não tem data para publicar lista dos vacinados

Lei que obriga divulgação foi promulgada há mais de uma semana e ainda não é cumprida

Por André Rossi

30 mar 2021 às 07:43 • Última atualização 30 mar 2021 às 08:42

A Prefeitura de Americana ainda não tem data para começar a publicar a lista com a relação de pessoas que receberam a vacina contra o novo coronavírus (Covid-19). A lei que obriga a divulgação foi promulgada no dia 19 de março pelo presidente da câmara, Thiago Martins (PV).

Entretanto, a legislação não vem sendo cumprida. A prefeitura justificou ao LIBERAL que existe uma “diferença técnica” que precisa ser solucionada para viabilizar a aplicação da lei.

“O Sistema do Ministério da Saúde não contempla todas as informações requeridas na referida lei”, citou o Executivo na última sexta-feira (26).

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A lei municipal, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), estabelece a publicação do nome completo do vacinado, CPF (com os seis primeiros dígitos com um asterisco), data e local de vacinação, além do cargo e função que a pessoa ocupa, no caso dos grupos prioritários.

A relação deve ser disponibilizada no site oficial do município. A atualização precisa ser feita a cada 48 horas.

Além da diferença técnica, a prefeitura ressalta que, do ponto de vista operacional, não há recursos humanos para atuar especificamente nesse processo.

“Visto que a campanha para vacinar os moradores tem exigido atualmente todos os recursos, e é uma necessidade prioritária no momento”, argumentou o Executivo.

Região

A Prefeitura de Nova Odessa enfrenta dificuldade similar. A cidade vem divulgando o relatório gerado pelo “VaciVida”, do Governo do Estado, que não contempla todas as informações exigidas em lei.

Para lidar com a demanda, o Executivo deslocou no dia 16 de março três servidoras da secretaria de Saúde para atualizar manualmente a lista.

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