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COVID-19

Câmara promulga lei que obriga divulgação da lista dos vacinados em Americana

Relação deve ser atualizada pela prefeitura a cada 48 horas

Por André Rossi

19 mar 2021 às 14:45 • Última atualização 19 mar 2021 às 20:32

O presidente da Câmara de Americana, Thiago Martins (PV), promulgou nesta sexta-feira (19) a lei que obriga a divulgação da lista de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus (Covid-19). Uma vez publicada, a relação deve ser atualizada a cada 48 horas.

De autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), a lei foi aprovada pela câmara no dia 4 de fevereiro. No entanto, o governo Chico Sardelli (PV) apresentou veto ao texto, que acabou rejeitado pelos vereadores em 11 de março.

Gualter acredita que a prefeitura cumprirá a lei – Foto: Claudeci Junior / Câmara de Americana

O veto fora emitido por um procurador da prefeitura, que apontava vício de iniciativa. Em suma, tal lei não poderia partir de um vereador por interferir no Executivo.

A prefeitura foi comunicada sobre a derrubada do veto e teve 48 horas para sancionar a lei. Como não o fez, coube ao presidente do Legislativo promulgar a lei, conforme determina o regimento interno.

Agora, a prefeitura terá de publicar o nome completo do vacinado, CPF (com os seis primeiros dígitos com um asterisco), data e local de vacinação, além do cargo e função que a pessoa ocupa, no caso dos grupos prioritários. A lista deve ser disponibilizada no site oficial do município.

Gualter acredita que a prefeitura cumprirá a legislação. A alternativa seria o Executivo entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para tentar barrar a lei, aos moldes do que a Prefeitura de Nova Odessa tentou, mas sem sucesso até o momento.

O vereador reforça que o principal objetivo é coibir casos de “fura-fila”, algo que nunca chegou a ser registrado em Americana. E, por consequência, “blindar” o Executivo de “pedidos indecentes”.

“Tem muita gente cara de pau, que quer furar a fila, mostrar que conhece alguém no poder e tem essa condição de ser maior, de ser o máximo. E a gente precisa acabar com isso. O brasileiro precisa acabar com essa mania de jeitinho”, defendeu Gualter.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, há um prazo para dar cumprimento à lei. O executivo vai ser organizar para atendê-la.

“Dentro das condições que se apresentam atualmente, de redução de pessoa e de foco máximo no atendimento e combate à Covid-19”, traz a nota.

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