COVID-19
Prefeitura de Americana ainda não tem data para publicar lista dos vacinados
Lei que obriga divulgação foi promulgada há mais de uma semana e ainda não é cumprida
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30 de março de 2021, às 07h43 • Última atualização em 30 de março de 2021, às 08h42
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/prefeitura-de-americana-ainda-nao-tem-data-para-publicar-lista-dos-vacinados-1475931/
A Prefeitura de Americana ainda não tem data para começar a publicar a lista com a relação de pessoas que receberam a vacina contra o novo coronavírus (Covid-19). A lei que obriga a divulgação foi promulgada no dia 19 de março pelo presidente da câmara, Thiago Martins (PV).
Entretanto, a legislação não vem sendo cumprida. A prefeitura justificou ao LIBERAL que existe uma “diferença técnica” que precisa ser solucionada para viabilizar a aplicação da lei.
“O Sistema do Ministério da Saúde não contempla todas as informações requeridas na referida lei”, citou o Executivo na última sexta-feira (26).
A lei municipal, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), estabelece a publicação do nome completo do vacinado, CPF (com os seis primeiros dígitos com um asterisco), data e local de vacinação, além do cargo e função que a pessoa ocupa, no caso dos grupos prioritários.
A relação deve ser disponibilizada no site oficial do município. A atualização precisa ser feita a cada 48 horas.
Além da diferença técnica, a prefeitura ressalta que, do ponto de vista operacional, não há recursos humanos para atuar especificamente nesse processo.
“Visto que a campanha para vacinar os moradores tem exigido atualmente todos os recursos, e é uma necessidade prioritária no momento”, argumentou o Executivo.
Região
A Prefeitura de Nova Odessa enfrenta dificuldade similar. A cidade vem divulgando o relatório gerado pelo “VaciVida”, do Governo do Estado, que não contempla todas as informações exigidas em lei.
Para lidar com a demanda, o Executivo deslocou no dia 16 de março três servidoras da secretaria de Saúde para atualizar manualmente a lista.