O vereador Juninho Dias (PSD), de Americana, recorreu à Justiça Eleitoral para tentar derrubar reportagens sobre o caso dos disparos que ele efetuou em 29 de agosto, numa confusão ocorrida no Jardim da Mata. No entanto, os pedidos foram negados.

O parlamentar, que é candidato à reeleição, moveu ações contra quatro veículos de imprensa do município, entre eles o LIBERAL, conforme processos encontrados pela reportagem no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Juninho pedia direito de resposta e exclusão ou suspensão de conteúdos de forma imediata. Porém, em todos os casos, o juiz Fabio Rodrigues Fazuoli negou a liminar solicitada pelo vereador.

No caso do processo contra o LIBERAL, já houve até publicação de sentença, em que o pedido foi julgado improcedente. A decisão saiu nesta quarta-feira (4).

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Procurada pela reportagem, a advogada Maíra Recchia, que representa o parlamentar, ressaltou que o objetivo das ações era “restabelecer a verdade já que as notícias davam conta de uma versão parcial espetacularizada”. Também reiteirou o “respeito e importância da imprensa livre e comprometida com a verdade” – veja a manifestação completa abaixo.

Segundo a sentença, Juninho solicitava a remoção de uma publicação no Instagram, com o título “DIG vai pedir prisão do vereador Juninho Dias após confusão com tiros em Americana, diz delegado”; e de uma reportagem publicada no site do LIBERAL, com o título “Caso envolvendo Juninho Dias é registrado como tentativa de homicídio; polícia encontrou munições deflagradas”.

Na ação, de acordo com a Justiça, o vereador alegou que o jornal “estaria divulgando, em suas redes sociais, um possível pedido de prisão contra o candidato, o que ofende honra e a imagem dele”.

Disse, ainda, que o LIBERAL “vincula a imagem do candidato à aquisição irregular de patrimônio, movimentações financeiras, porte irregular de arma e disparos de arma de fogo, como fim de difamá-lo perante os eleitores”.

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O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Sergio Claro Buonamici, se manifestou pela procedência da ação.

Defesa e decisão

Em sua defesa, o jornal, representado pelo advogado Ailton Sabino, sustentou que os textos foram escritos com base no boletim de ocorrência registrado pela Polícia Civil. O juiz enxergou da mesma forma.

“A empresa jornalística limitou-se a noticiar os fatos de modo objetivo, conforme narrado no boletim de ocorrência lavrado pela Central de Polícia Judiciária de Americana, sem fazer qualquer juízo de valor”, afirma Fazuoli.

A reportagem também deu oportunidade para que Juninho relatasse sua versão, mas não houve resposta.

“As circunstâncias que podem ensejar pedido de direito de resposta são afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. E da análise das publicações feitas pelo jornal LIBERAL de Americana não se extrai qualquer afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica”, diz o juiz.

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Por fim, ele concluiu que “não estão presentes os pressupostos necessários para acolhimento do pedido de direito de resposta e não há motivo legal para a exclusão das publicações.”

Posicionamento da defesa de Juninho

A advogada de Juninho se manifestou sobre o assunto por meio de nota:

“Os pedidos de resposta judiciais propostos à época dos fatos foram necessários para tentar restabelecer a verdade já que as notícias davam conta de uma versão parcial espetacularizada e que causava todo tipo de prejuízo à honra e candidatura de Juninho Dias.

Felizmente com o rápido avanço da marcha processual, esclarecimento preliminar dos fatos, parecer do Ministério Público e da decisão judicial, os veículos de comunicação automaticamente publicaram as atualizações do caso que afastavam a versão inicialmente postada.

Reiteramos o respeito e importância da imprensa livre e comprometida com a verdade, que deve sofrer interferência apenas em casos graves, como inicialmente pareceu ser”.