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ÔNIBUS

Com proposta apenas da Sancetur, prefeitura suspende licitação do transporte para análise técnica

Procedimento fica suspenso por três dias; abertura do envelope ainda não ocorreu

Por André Rossi

20 jan 2021 às 14:09 • Última atualização 20 jan 2021 às 16:50

A Prefeitura de Americana suspendeu por três dias a licitação do transporte público para análise técnica “de alguns itens”. O recebimento dos envelopes ocorreu na manhã desta quarta-feira (20) e apenas a Sancetur apresentou proposta, segundo o vereador Gualter Amado (Republicanos), que acompanhou o procedimento.

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A empresa é a atual responsável pelos ônibus da cidade e está em seu quinto contrato emergencial com a administração. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o processo será posteriormente retomado. Entretanto, não foi informado a data exata para abertura do envelope com a proposta oferecida pela empresa.

A licitação é de menor valor global, ou seja, vence quem oferecer o menor valor para a tarifa. De acordo com o edital relançado pela prefeitura em dezembro do ano passado, o valor máximo para a passagem é R$ 5,65.

A empresa vencedora deverá elaborar na primeira fase um “plano de racionalização” do sistema existente. Já na segunda fase, foram estabelecidas uma série de metas a serem cumpridas entre o ano 2 e 10 do contrato.

Gualter esteve na prefeitura nesta manhã para acompanhar o andamento da concorrência pública. Ele se queixou de que não há uma forma da população acompanhar esse tipo de procedimento pela internet, por exemplo.

“Só foi aberto o envelope da documentação. Como o Pedro (Peol, secretário adjunto responsável pelo setor de trânsito) está iniciando agora na secretaria de transporte, pediram a suspensão para avaliar com mais tempo, mais cautela, toda a documentação… para não ter erro”, comentou Gualter.

O parlamentar lamentou o fato da Sancetur – que atua em Americana como Sou Americana – ter sido a única empresa interessada. Ele é crítico do trabalho da empresa desde o primeiro contrato emergencial, em novembro de 2018.

O quinto contrato emergencial com a Sancetur foi assinado em 18 de setembro de 2020, com validade por 180 dias. O vínculo se encerra em março. Atualmente, a passagem de ônibus custa R$ 4,70.

“Corremos o sério risco da mesma empresa permanecer na cidade de Americana e com um valor de até R$ 5,65 para a passagem com o mesmo serviço, que para mim é precária. É horrível a prestação de serviço dessa empresa”, disse Gualter.

A concessão do transporte público de Americana será válida por 15 anos e o valor estimado do contrato é de R$ 511 milhões.

Ação judicial

A VCA (Viação Cidade Americana), ex-prestadora do serviço de transporte na cidade, entrou com uma ação na Justiça na última segunda-feira (18) para tentar a anular concorrência pública da nova licitação.

Entretanto, o juiz Marcos Cosme Porto rejeitou o pedido de tutela de urgência para suspender a licitação de forma imediata. O caso segue em tramitação na 2ª Vara Judicial de Americana e as partes deverão se manifestar no prazo determinado.

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