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Americana

VCA tenta barrar licitação do transporte público de Americana pela 3ª vez

Juiz rejeitou pedido de tutela de urgência para suspender a licitação, que tem entrega de propostas nesta quarta-feira

Por André Rossi

20 jan 2021 às 07:33 • Última atualização 20 jan 2021 às 10:18

A VCA (Viação Cidade Americana) tenta pela terceira vez barrar a licitação do transporte público de Americana. A empresa, que é ex-prestadora do serviço, entrou com uma ação na Justiça na última segunda-feira (18) para anular concorrência pública, que tem a entrega das propostas marcada para esta quarta-feira (20), às 9h30.

Entretanto, o juiz Marcos Cosme Porto rejeitou o pedido de tutela de urgência para suspender a licitação de forma imediata. O caso seguirá em tramitação na 2ª Vara Judicial de Americana e as partes deverão se manifestar no prazo determinado.

Em 26 de maio e 18 de agosto do ano passado, a VCA teve sucesso em representações judiciais para barrar a licitação. O argumento em ambas era o mesmo: a falta de estudos sobre os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para o equilíbrio econômico financeiro do contrato.

Na nova ação, a empresa volta a citar a questão da pandemia. O entendimento é de que o edital relançado pela prefeitura em dezembro “ignora uma realidade global”.

“O edital foi formatado quando o mundo não estava sendo assolado pela pandemia, sendo relançado mais recentemente sem nenhum ajuste concreto e preciso à realidade global, certo que a Covid-19 e seus tristes efeitos, especialmente nos sistemas de transporte coletivo”, traz trecho da petição inicial.

Em decisão na última segunda-feira, o juiz ponderou que, embora sejam indiscutíveis os efeitos nocivos causados pela pandemia na economia, a VCA não demonstrou que houve redução drástica do número de passageiros na cidade, de modo a “acarretar a insustentabilidade da rede de transporte urbano”.

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“O que se vê no dia a dia, aqui e em todas as cidades do País, são ônibus lotados, que jamais levaram a cabo qualquer medida de restrição sugerida ou imposta pelas autoridades”, disse o juiz.

O magistrado apontou ainda que o serviço de transporte público continua sendo prestado e, ao menos neste momento, “não se vislumbra qualquer incompatibilidade do edital com a situação excecional causada pela pandemia”.

“E, por fim, convém registrar que as adequações pretendidas pela autora, nessa panorama de incertezas, visam um grau de segurança impossível de se obter no momento”, destacou Porto.

A prefeitura foi questionada, mas disse que não iria se manifestar neste momento.

O edital
A concessão do transporte público de Americana será válida por 15 anos e o valor estimado do contrato é de R$ 511 milhões.

A prefeitura tenta conceder o serviço de ônibus desde outubro de 2019, mas enfrenta problemas com o edital, que está agora em sua quarta versão. Em agosto deste ano, o terceiro modelo ficou travado na Justiça após uma representação da VCA.

Posteriormente, o promotor Ivan Carneiro Castanheiro entrou com uma ação civil pública para anular a licitação. Ele entendia que eram necessários novos estudos para eliminar os “vícios” contidos no edital.

Entretanto, em decisão no dia 25 de novembro, a Justiça local determinou apenas que a prefeitura definisse o cronograma para cumprimento das etapas previstas na fase 2 da concessão. O MP recorreu em segunda instância, mas não teve os pedidos acatados.

Assim, a prefeitura manteve no edital que a empresa vencedora deverá elaborar na primeira fase um “plano de racionalização” do sistema existente. Já na segunda fase, foram estabelecidas uma série de metas a serem cumpridas entre o ano 2 e 10 do contrato.

Outros detalhes do edital seguem idênticos ao documento de agosto, como o valor máximo da tarifa, de R$ 5,65, e a possibilidade da prefeitura pagar subsídio para a empresa caso haja necessidade.

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