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Transporte

Prefeitura assina quinto contrato emergencial com a Sancetur

Contrato é válido por 180 dias; licitação está travada na justiça desde 18 de agosto, um dia antes da abertura das propostas

Por André Rossi

22 set 2020 às 07:34 • Última atualização 22 set 2020 às 11:58

Licitação para conceder o serviço de forma definitiva está travada na justiça desde 18 de agosto - Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

A Prefeitura de Americana assinou na última sexta-feira (18) o quinto contrato emergencial com a empresa Sancetur para a operação do transporte público da cidade.  O último vínculo terminou no sábado.

“Esse contrato vigorará até que uma empresa vencedora de licitação seja definida. A concessão emergencial foi ratificada no dia 18 de setembro”, justificou a prefeitura nesta segunda-feira (21).

O contrato é válido por 180 dias. Conforme publicado pelo LIBERAL na semana passada, a licitação para conceder o serviço de forma definitiva está travada na justiça desde 18 de agosto, um dia antes da abertura das propostas. A ação foi movida pela VCA (Viação Cidade Americana), antiga responsável pelos ônibus do município.

A liminar para interromper a concorrência foi concedida com base no argumento de que o edital não trazia um estudo que mostrasse as consequências que poderiam ser ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no equilíbrio econômico financeiro do contrato.

A prefeitura entrou com recurso contra a liminar na segunda instância, mas não teve o pedido acatado. O processo segue em tramitação na 3ª Vara Cível de Americana.

Na semana passada, Omar lamentou o fato de ter de firmar um novo contrato “provisório”.

“Eu não gostaria de fazer emergencial, mas eu vou deixar a população de Americana sem transporte coletivo? Como é que eu faço? Então vai ter que ser feito um novo emergencial”, disse o prefeito.

Essa é a terceira versão da concorrência lançada pela prefeitura, que tenta conceder o serviço desde outubro de 2019. Em maio, uma ação da VCA também conseguiu “travar” o andamento da licitação. O edital acabou revogado pela prefeitura em junho.

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