Fornecedora de 12 respiradores que teriam apresentado problema em Americana durante a pandemia da Covid-19, a Avante Comércio Atacadista de Instrumentos Hospitalares pediu à Justiça, na última semana, para que haja uma audiência de conciliação com a prefeitura.

O Executivo cobra, por meio de uma ação judicial, que a empresa devolva aos cofres municipais os R$ 500,4 mil gastos com os equipamentos, comprados em 2021.

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O processo teve início em setembro de 2022. Por um ano e meio, a Justiça não conseguiu notificar a Avante, até que, em 11 de março deste ano, um oficial do TJ-PE (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) foi procurado pelo proprietário da empresa e fez a citação por telefone.

A Avante, então, protocolou sua contestação na última terça-feira. No documento, diz ter sido responsável somente pela comercialização dos respiradores e aponta que os aparelhos foram fabricados por outras empresas.

A fornecedora destaca que, por esses motivos, “manifesta expressamente seu interesse na composição consensual, rogando, desde já, pela designação de audiência de tentativa de conciliação”.

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Também ressalta que o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), durante inquérito sobre o caso, não flagrou qualquer irregularidade por parte da Avante e, em 30 de janeiro de 2023, determinou o arquivamento das investigações.

Os respiradores eram destinados para tratamento de pacientes com Covid-19 no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.

Na ação, a prefeitura afirma ter sido impedida de usar os equipamentos por duas razões. Primeiro, houve constatação de mau funcionamento, condição apontada por servidores da área da saúde e por um laudo técnico preliminar expedido por um engenheiro clínico.

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Depois, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação e utilização de todos os respiradores Ventmed, que é a marca dos aparelhos adquiridos.

A agência tomou essa medida após constatar que a fabricação estava em desacordo com os requisitos legais de segurança e qualidade.

Paralelamente ao processo judicial, existe uma investigação no 3º DP (Distrito Policial) de Americana, que apura se os responsáveis pela Ventmed teriam cometido crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.