O vidraceiro Givair Batista Souza, de 50 anos, morador de Sumaré, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, por ter participado dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele é o sexto da RPT (Região do Polo Têxtil) a ser punido pelo Supremo.

Atualmente em liberdade, o réu deverá retornar à prisão somente quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Ao LIBERAL, a advogada Carolina Barreto Siebra, representante da defesa de Givair, afirmou que a condenação está “distante da legalidade e causa grande insegurança jurídica.”

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Além disso, ela chamou de fantasiosa a alegação de que “o caos gerado” faria com que o exército tomasse conta do Brasil e que essa narrativa foi construída por quem entende pouco de direito e de história. “Continuaremos lutando para anular esses processos.”

No voto do ministro Alexandre de Moraes, que também atuou como relator, foi apontado que Givair afirmou em seu interrogatório que foi ao Palácio do Planalto “com a intenção de lutar contra o sistema corrupto que se instalou no Brasil.” Ele chegou a ser preso dentro do prédio público, mas negou que tivesse danificado bens.

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Além disso, o vidraceiro teria admitido que frequentava o acampamento em frente à EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército), em Campinas.

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Moraes votou pela condenação com base em cinco artigos do Código Penal: associação criminosa armada, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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Em sessão virtual realizada até o último dia 12, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o voto do relator e condenaram Givair a 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção.

O réu ainda terá de pagar 100 dias-multa, cada uma equivalente a um terço do salário mínimo, além de uma indenização por danos morais coletivos, fixada em R$ 30 milhões e que será dividida entre os condenados.