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Covid-19

Estado vai com polícia à 3M ‘solicitar’ máscaras

Empresa, que tem sede em Sumaré, informou que está apurando as informações; lei prevê requisição

Por George Aravanis

27 mar 2020 às 18:59 • Última atualização 28 mar 2020 às 08:46

Representantes do governo do Estado de São Paulo foram com a polícia à fabrica da 3M, em Sumaré (região de Campinas), para pedir cerca de 500 mil máscaras para os profissionais de saúde que trabalham no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Segundo o Estado, foi entregue um ofício “solicitando” à empresa que contribua.

Foto: Leandro Ferreira / Fotoarena / Estadão Conteúdo
Governo estadual solicitou máscaras à 3M, em Sumaré

De acordo com a Secretaria de Comunicação, os profissionais ainda estavam no local até o fim da tarde e não tinham saído com as máscaras.

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“A requisição é uma medida administrativa de caráter excepcional consistente na utilização coativa de bens ou serviços particulares pela Administração, para, em situações de urgência, fazer frente a necessidades coletivas prementes e superar iminente perigo público, assegurada indenização ulterior, se houver dano”, informou a Secretaria de Comunicação do governo João Doria.

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A medida é prevista no artigo 3 da lei federal 13.979/2020 (artigo 3º, inciso VII, e §7º, inciso III), que autoriza que os gestores locais de saúde adotem a requisição como uma das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O trecho prevê “indenização justa” a ser paga posteriormente.

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Empresa

Procurada, A 3M informou que foi surpreendida pela ação do Estado e que já tinha se comprometido a ajudar.  “A empresa esclarece que vem recebendo diversas solicitações de respiradores, de órgãos públicos de todo o País. Especificamente com relação ao governo do Estado de São Paulo, a empresa ressalta que já havia se comprometido com o fornecimento de 120 mil respiradores ao longo do mês de abril e que aprovou a expansão deste volume para 500 mil, aguardando apenas a colocação do pedido por conta do governo. A ação do governo do Estado, portanto, causa surpresa para a empresa. A companhia reforça que aumentou sua produção e tem investido grandes esforços desde o início do surto, e trabalha para fornecer a todos dentro de sua capacidade produtiva. A empresa está comprometida a continuar apoiando e colaborando com a saúde pública no que se refere ao coronavírus”.