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Santa Bárbara

Prefeitura sanciona lei que reconhece atividades físicas como essenciais

Executivo faz ressalva de que a legislação municipal não pode se sobrepor às leis estaduais e federais

Por Leonardo Oliveira

02 abr 2021 às 08:11

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste sancionou nesta quinta-feira (1º) a lei que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais. De autoria do vereador Bachin Jr (MDB), a proposta foi aprovada em sessão da câmara no dia 9 de março.

No texto da sanção, no entanto, a prefeitura faz a ressalva de que a lei municipal não é capaz de se “sobrepor” à legislação federal, que não considera o exercício físico praticado por profissional de educação física como essencial.

Na prática, o que a prefeitura explica é que a lei sancionada não pode promover, por exemplo, a abertura de academias durante os períodos mais restritivos de combate ao novo coronavírus (Covid-19), como o atual momento, em que todo o Estado está na fase emergencial.

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“Apesar da sanção, vale destacar que a Lei Municipal editada não é instrumento capaz de alterar, no âmbito da pandemia, as normativas estaduais acerca da essencialidade dos serviços na ótica das respectivas permissões de funcionamento de acordo com as fases do Plano São Paulo”, escreve o executivo.

No último domingo, o LIBERAL publicou uma reportagem que mostra que os projetos para ampliar atividades essenciais barram na legislação, de acordo com especialistas ouvidos.

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