Santa Bárbara
Prefeitura sanciona lei que reconhece atividades físicas como essenciais
Executivo faz ressalva de que a legislação municipal não pode se sobrepor às leis estaduais e federais
Por Leonardo Oliveira
02 de abril de 2021, às 08h11
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/s-barbara/prefeitura-sanciona-lei-que-reconhece-atividades-fisicas-como-essenciais-1479144/
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste sancionou nesta quinta-feira (1º) a lei que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais. De autoria do vereador Bachin Jr (MDB), a proposta foi aprovada em sessão da câmara no dia 9 de março.
No texto da sanção, no entanto, a prefeitura faz a ressalva de que a lei municipal não é capaz de se “sobrepor” à legislação federal, que não considera o exercício físico praticado por profissional de educação física como essencial.
Na prática, o que a prefeitura explica é que a lei sancionada não pode promover, por exemplo, a abertura de academias durante os períodos mais restritivos de combate ao novo coronavírus (Covid-19), como o atual momento, em que todo o Estado está na fase emergencial.
📲 Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp
“Apesar da sanção, vale destacar que a Lei Municipal editada não é instrumento capaz de alterar, no âmbito da pandemia, as normativas estaduais acerca da essencialidade dos serviços na ótica das respectivas permissões de funcionamento de acordo com as fases do Plano São Paulo”, escreve o executivo.
No último domingo, o LIBERAL publicou uma reportagem que mostra que os projetos para ampliar atividades essenciais barram na legislação, de acordo com especialistas ouvidos.