A juíza Camilla Marcela Ferrari Arcaro, da 186ª Zona Eleitoral de Santa Bárbara d’Oeste, condenou o PRTB local a pagar uma multa de R$ 5 mil por “má-fé” em ação movida contra Rafael Piovezan (PL) por veiculação de propaganda institucional, o que configuraria vantagem eleitoral, já que atual prefeito do município buscará a reeleição no pleito deste ano.

Embora não tenha chapa de vereadores e não faça parte de qualquer coligação, o partido declarou apoio a Eliel Miranda nas eleições, em convenção realizada em 31 de julho, e tem outras ligações com o candidato do PSD.

O LIBERAL procurou a legenda por meio de um e-mail disponibilizado no SGIP (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e obteve resposta após a publicação desta reportagem (leia abaixo).

O advogado que representou o PRTB no processo, Fábio José Martins, também foi contatado pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

Caso

A ação foi aberta em 8 de agosto. Segundo a sigla, um material gráfico impresso em maio do ano passado e que contém informações sobre a cidade, bem como inaugurações de obras e melhorias em vários setores, como saneamento e segurança, estava sendo distribuído para o público e imprensa “de forma ostensiva”.

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Conforme representação do PRTB, o atual chefe do Executivo barbarense estaria fazendo propaganda institucional, o que configuraria vantagem eleitoral.

O partido solicitou uma liminar para busca e apreensão dos documentos, mas o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral no último dia 9.

A defesa de Piovezan, por sua vez, apresentou documentos e vídeos de candidatos da oposição na tentativa de comprovar que o material foi distribuído antes de 5 de julho deste ano, quando teve início as restrições de publicidade institucional previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e nas resoluções do TSE. A argumentação foi considerada pela juíza na decisão.

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“Ocorre que o representante [partido] não apresentou qualquer prova de que o material de propaganda institucional tenha sido veiculado no período defeso em lei. Em contrapartida, o representado apresentou inúmeras provas de que a propaganda foi divulgada conforme os parâmetros legais, vale dizer, antes de 5 de julho de 2024, dentre elas links de vídeos de candidatos da oposição mencionando o encarte, ora objeto da ação”, escreveu Camilla na sentença.

Por conta disso, a juíza considerou improcedente a representação e condenou o PRTB a pagar uma multa de R$ 5 mil por litigância de má-fé.

Número de celular usado por Eliel é contato do partido

O PRTB não lançou candidatos a prefeito ou a vereador nas eleições de 2024. No entanto, a legenda não ficou de fora do cenário político e declarou apoio a Eliel em convenção realizada em 31 de julho.

Além disso, na Certidão da Composição, emitida pela Justiça Eleitoral por meio do SGIP, do TSE, o número de celular usado por Eliel aparece como contato do diretório do partido em Santa Bárbara. Foi por meio deste mesmo número que o LIBERAL conversou com o postulante ao Executivo pelo PSD, nesta terça.

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Ligações

“Não temos coligação com o PRTB, temos o apoio. Hoje o PRTB representa a direita Santa Bárbara e tem autonomia para seguir os seus discernimentos jurídicos. Continuo focado em apresentar as propostas para a população”, justificou.

O advogado da sigla na ação contra Piovezan, Fábio José Martins, representou Eliel na campanha para deputado federal no pleito de 2022.

Por fim, o atual vereador recebeu apoio de Pablo Marçal (PRTB), postulante ao Executivo da cidade de São Paulo, na pré-candidatura a prefeito de Santa Bárbara.

Posicionamento do PRTB

Em nota, o PRTB justificou o motivo de não ter se manifestado antes da publicação desta reportagem e se manifestou sobre o processo.

“Tomamos conhecimento há pouco da matéria publicada acerca do caso do PRTB-SBO. Realmente no SGIP consta esse endereço, porém, é um endereço antigo e a estadual ainda não atualizou após o restabelecimento da nossa nominata, por esse motivo não houve pronunciamento do partido até o deadline apontado.

Ainda que seja fora do prazo, mas para conhecimento da sua editoria reafirmamos nosso apoio de forma não coligada ao candidato Eliel Miranda.

Quanto ao julgamento citado (processo que não está em trânsito julgado), o jurídico já entrou com recurso de defesa, uma vez que o fulcro da peça não foi ‘campanha antecipada’, como consta na justificativa da sentença”.

O advogado Fábio José Martins também contestou a decisão.

“Ela [a juíza] disse que nós não fizemos provas de que o material foi distribuído após 5 de julho, mas ela não nos permitiu fazer a prova disso. Algumas pessoas receberam após o dia 5 de junho. Além disso, o material ainda não consta as informações necessárias, mesmo sendo propaganda institucional: tiragem, gráfica que foi feita, para que possa haver a fiscalização do dinheiro público”, disse Fábio, que ainda destacou que a defesa recorreu tanto sobre a data da distribuição quanto dos requisitos mínimos para divulgação do material.