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COVID-19

Ciesp pede suspensão de pagamento de impostos municipais em Santa Bárbara

Pedido liminar visa prorrogar todos os tributos com vencimento entre junho e dezembro deste ano

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10 jun 2020 às 08:27 • Última atualização 10 jun 2020 às 09:43

O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Santa Bárbara d’Oeste entrou com um mandado de segurança coletivo para suspender por seis meses o pagamento de impostos municipais por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O pedido liminar pede a prorrogação de todos os tributos, com vencimento entre junho e dezembro, até o último dia útil do terceiro mês subsequente.

De acordo com o diretor do Ciesp em Santa Bárbara, Nivaldo José da Silva, a principal preocupação é com ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Ciesp de Santa Bárbara diz que indústria experimenta “forte retração” – Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

A ação foi ajuizada na última sexta-feira (5) e tramita na 2ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste. Até a publicação desta matéria, o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal ainda não havia decidido sobre o caso.

Na petição inicial, o Ciesp aponta que a indústria como um todo está “experimentando uma forte retração” e “drástica redução da receita das vendas e serviços”.

É dito que as empresas não têm como se financiar para pagar suas contas, que os bancos estão temerosos em conceder crédito e que, ao contrário dos municípios, não podem se financiar com a União.

“O principal ponto é a queda na receita das empresas. Tivemos o governo federal, que prorrogou alguns impostos. No estadual não conseguimos pelo Fiesp. Então, caberia a nós, como Ciesp municipal, pedir o imposto municipal. O que a gente conseguir de prorrogação para essas indústrias é muito saudável nesse momento para a sobrevivência delas. É uma situação nunca vista e muito crítica”, comentou Nivaldo ao LIBERAL.

Ainda segundo o diretor do Ciesp, houve um diálogo informal com a prefeitura para averiguar a possibilidade de isenção. Entretanto, a resposta foi de que a medida não seria possível por conta da queda na arrecadação em virtude da pandemia.

Conforme publicado pelo LIBERAL no mês passado, a prefeitura estima queda de 25% na arrecadação do município neste ano em decorrência da pandemia.

De acordo com a economista e chefe de Divisão de Orçamento da prefeitura, Paula Marchesin Mori, seria necessário um levantamento específico para saber quanto uma medida do gênero impactaria os cofres públicos.

“Na realidade, de tributos municipais, seria praticamente IPTU só. O Simples Nacional o governo [federal] já prorrogou o pagamento, então ninguém está recolhendo. E o ISS é cobrado sobre a produção. Se a indústria não está produzindo, ela não tem que pagar. Ela vai pagar o que ela faturar”, explicou Paula.

Questionada, a prefeitura disse que ainda não foi notificada e não tem conhecimento da ação. “Somente após conhecimento do teor será possível avaliar o impacto financeiro”, traz a nota.

Podcast Além da Capa
A relação de Americana com Santo Antonio, o padroeiro da cidade, completa 120 anos em 2020, mas a festividade em torno da data foi forçada a ser revista por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com o administrador paroquial da Basílica, o padre Valdinei Antonio da Silva. A necessidade do cancelamento de outros eventos da comunidade católica, como as festas de São João de Carioba e do Senhor Bom Jesus, também é abordada com os padres Marcos Ramalho e Marcelo Fagundes.

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