A defesa do empresário Roberto Mantovani Filho, de Santa Bárbara d’Oeste, enquadrado pela PF (Polícia Federal) por agredir o filho do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023, se insurgiu contra o relatório final da investigação. Mais especificamente, contra o trecho que se refere a conversas trocadas com seu advogado.

O documento, produzido em dezembro do ano passado, foi apresentado nesta semana ao STF junto às conclusões da PF. É um relatório da perícia feita nos celulares apreendidos com o empresário e sua família. A Polícia Federal dedica uma seção ao que chama de “tratativas de Roberto com seu advogado”. São 11 páginas que descrevem trocas de mensagens entre a família e a defesa, inclusive com prints das conversas.

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O criminalista Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa Mantovani, reivindica que o material seja removido do processo. O argumento é que conversas entre advogados e clientes são invioláveis. “Evidentemente protegidas por sigilo.”

No relatório da perícia, a PF destaca que o advogado orientou a família a não falar com a imprensa e pediu um relato completo do entrevero no aeroporto, com a sugestão de que a descrição fosse enviada de outro celular.

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Em outro trecho do documento, a Polícia Federal expõe o rascunho, enviado pelo advogado, das versões que deveriam ser dadas pela família em depoimento. A PF afirma que elas “vieram a ser declaradas por eles em sede policial”.

Esta não é a primeira queda de braço da defesa em torno das provas do inquérito. Tortima também insiste para ter uma cópia do vídeo das câmeras de segurança do aeroporto, obtido pela PF junto a autoridades italianas. Por enquanto, as filmagens só estão disponíveis para a defesa assistir, mas o ministro Dias Toffoli, relator do caso, proibiu a extração de cópias.

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O STF decide, até a próxima sexta-feira (23), se mantém ou não a decisão do ministro. Na última sexta (16), Moraes se declarou impedido, decidindo não participar desta votação sobre o vídeo.

No relatório final da investigação, a Polícia Federal concluiu que o empresário cometeu o crime de “injúria real” – emprego de violência ou vias de fato para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. A PF decidiu não indiciá-lo porque o crime tem menor potencial ofensivo. Isso não significa que ele foi inocentado. A PGR ainda precisa decidir se é o caso de denúncia.