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Nova Odessa

Barilon propõe repúdio a projeto de flexibilização da Lei de Cotas

Vagner Barilon propôs moção de repúdio ao projeto do presidente Bolsonaro que flexibiliza lei de cotas para contratação de pessoas com deficiência

Por Marina Zanaki

07 dez 2019 às 08:06 • Última atualização 07 dez 2019 às 08:08

O vereador Vagner Barilon (PSDB), de Nova Odessa, propôs uma moção de repúdio ao projeto de lei 6.159/2019, de autoria do presidente Jair Bolsonaro e enviado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, que flexibiliza a Lei de Cotas (Lei 8213, de 1991) para contratação de pessoas com deficiência.

Foto: Arquivo / O Liberal
Barilon propôs moção de repúdio ao projeto de flexibiliza lei de cotas para deficientes

No texto, o parlamentar define o projeto como “aberração legislativa” e afirma que vai provocar retrocessos.

Ele cita o parecer de Janilda Guimarães de Lima, procuradora do Ministério Público do Trabalho, no qual o texto “viola a Convenção da ONU, pois apresenta ao Congresso Nacional projeto que alterará significativa e negativamente a vida das pessoas com deficiência”.

Barilon pede que a moção, caso aprovada em Nova Odessa, seja encaminhada à Câmara dos Deputados e também ao Senado.

A atual legislação determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham um percentual, que varia de 2% a 5% do quadro, para pessoas com deficiências. A proposta do presidente é derrubar essa obrigação e, no lugar, apresentar duas formas alternativas de cumprir com essa cota.

Uma é a contribuição em dinheiro para a União, que usaria esses recursos para ações de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. A outra forma é unir duas ou mais empresas para que possam alcançar o coeficiente de contratação previsto na lei.

Em audiência realizada pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara na última terça-feira (3), o projeto recebeu críticas.

*Com informações da Agência Senado.