O vereador Vagner Barilon (PSDB), de Nova Odessa, propôs uma moção de repúdio ao projeto de lei 6.159/2019, de autoria do presidente Jair Bolsonaro e enviado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, que flexibiliza a Lei de Cotas (Lei 8213, de 1991) para contratação de pessoas com deficiência.

Foto: Arquivo / O Liberal

No texto, o parlamentar define o projeto como “aberração legislativa” e afirma que vai provocar retrocessos.

Ele cita o parecer de Janilda Guimarães de Lima, procuradora do Ministério Público do Trabalho, no qual o texto “viola a Convenção da ONU, pois apresenta ao Congresso Nacional projeto que alterará significativa e negativamente a vida das pessoas com deficiência”.

Barilon pede que a moção, caso aprovada em Nova Odessa, seja encaminhada à Câmara dos Deputados e também ao Senado.

A atual legislação determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham um percentual, que varia de 2% a 5% do quadro, para pessoas com deficiências. A proposta do presidente é derrubar essa obrigação e, no lugar, apresentar duas formas alternativas de cumprir com essa cota.

Uma é a contribuição em dinheiro para a União, que usaria esses recursos para ações de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. A outra forma é unir duas ou mais empresas para que possam alcançar o coeficiente de contratação previsto na lei.

Em audiência realizada pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara na última terça-feira (3), o projeto recebeu críticas.

*Com informações da Agência Senado.