A Prefeitura de Nova Odessa sancionou na última semana lei municipal que exige vacinação em dia para matrículas e rematrículas escolares. Tanto as escolas públicas quanto as particulares devem exigir dos pais a carteira de vacinação dos filhos atualizada.

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A legislação, de autoria do vereador Professor Antonio (PT), dá prazo de 20 dias para regularização da vacinação caso esteja desatualizada na hora da matrícula. Em caso de descumprimento, a lei prevê comunicação do caso ao Conselho Tutelar.

Foto: Prefeitura de Nova Odessa / Divulgação

Os alunos que já estão frequentando as escolas do município têm prazo de 60 dias para apresentar a caderneta atualizada a partir da promulgação da lei. O texto foi publicado pela prefeitura de Nova Odessa na edição de sábado do Diário Oficial.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador Professor Antonio disse que o objetivo era intensificar as ações do poder público na fiscalização da imunização das crianças. Ele lembrou que o País tem registrado queda nos índices de cobertura vacinal, relacionada às notícias falsas envolvendo vacinas e à falsa percepção de segurança após o fim da circulação de algumas doenças justamente por meio da imunização.

Com a legislação em Nova Odessa, já são três cidades da RPT (Região do Polo Têxtil) que obrigam atualização da caderneta para matrícula escolar. Americana e Santa Bárbara d’Oeste têm leis semelhantes desde o ano passado.

O LIBERAL mostrou em outubro que a exigência ampliou a cobertura de vacinas em Americana. Na cidade, é exigida uma declaração de regularidade, emitida pelos postos de saúde e pelas clínicas após análise da caderneta.