O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) acolheu, na última quinta-feira (5), um recurso apresentado pelo Mobiliza e multou em R$ 5 mil o atual prefeito de Nova Odessa e candidato à reeleição Leitinho (PSD) por “propaganda antecipada.”

A decisão considerou um vídeo gravado pelo chefe do Executivo em seu gabinete junto a um apoiador e que foi publicado em redes sociais.

Ao LIBERAL, a defesa de Leitinho disse que recebeu o acórdão com muita tranquilidade e informou que irá recorrer. Ela ainda lembrou que na primeira instância a sentença foi favorável ao atual prefeito.

“Nós não estamos discutindo o mérito [da ação], ou seja, se está correta ou não a postagem. Nós estamos colocando e discutindo alguns vícios de forma que a campanha do adversário infringiu na pré-campanha. A gente confia que, após o recurso, vai ser restabelecida a sentença para julgar improcedente a ação”, completou.

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A representação foi feita em junho deste ano pelo Mobiliza, partido que integra a coligação de Benjamim Bill Vieira de Souza (PL), também postulante à Prefeitura de Nova Odessa em 2025.

Segundo a legenda, o vídeo gravado no gabinete de Leitinho, divulgado em 27 de junho deste ano no Instagram e no Facebook de um apoiador, teria um pedido implícito de voto.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da contestação, o que foi acolhido pelo juiz Luiz Gustavo Primon, da 292ª Zona Eleitoral de Nova Odessa, sob a alegação de que não havia provas que o atual prefeito era o autor do conteúdo e quem promoveu a gravação.

“Não há comprovação de que o representado tenha anuído com a divulgação do conteúdo na forma realizada pelo responsável pela postagem”, apontou o magistrado.

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Porém, o Mobiliza recorreu ao TRE-SP e ainda pediu uma tutela recursal, ou seja, que o vídeo fosse removido antes mesmo do recurso ser julgado. O pedido foi negado.

Recurso

Já o recurso foi considerado procedente pelo tribunal estadual, que levou em consideração um trecho do início do vídeo, no qual o apoiador teria citado o nome de Leitinho e de um vereador e falado que “se em três anos e meio o nosso prefeito já fez tudo isso, imagina mais à frente! Juntos por uma Nova Odessa ainda melhor”. Na sequência, o atual chefe do Executivo teria exaltado feitos de sua gestão.

“Foi empregado para pedir, diretamente e sem subterfúgios, votos para ela [a população] no pleito municipal que se avizinha. Trata-se de discurso que extrapola o mero pedido de apoio político, pois buscou-se com tais palavras granjear adesões através do voto em Leitinho para a Prefeitura de Nova Odessa”, ponderou a relatora Maria Cláudia Bedotti, do TRE-SP.

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Por conta do período em que o vídeo foi veiculado nas redes sociais, o tribunal estadual apontou propaganda eleitoral antecipada. Com isso, o recurso foi considerado procedente e Leitinho foi multado em R$ 5 mil.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Silmar Fernandes, Encinas Manfré e Cotrim Guimarães, bem como dos juízes Maria Cláudia Bedotti, Regis de Castilho, Rogério Cury e Claudio Langroiva Pereira.