A Câmara de Santa Bárbara votará nesta segunda-feira (22), em sessão extraordinária, o projeto de decreto legislativo que propõe a rejeição das contas de 2017, quinto ano da gestão do ex-prefeito Denis Andia, que atualmente é secretário nacional de Mobilidade Urbana.

A votação ocorre 20 dias após a 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste suspender o decreto legislativo que reprovava as contas de 2016.

Os vereadores se reúnem a partir das 18h. A proposta pela reprovação foi feita pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo.

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No texto do projeto, o grupo lembra que as contas de 2017 receberam parecer desfavorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A comissão também afirma ter assegurado ampla defesa ao ex-prefeito.

Entre as falhas apontadas pelo TCE, estão déficit orçamentário e financeiro; falta de disponibilidade financeira para pagamento da dívida de curto prazo; superestimativa da receita; elevada abertura de créditos adicionais e realização de transferências.

O relatório também destaca inconsistências entre os demonstrativos contábeis e aqueles registrados no sistema Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos) e recolhimento parcial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com valores a quitar no montante de R$ 13 milhões à época.

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O documento aponta, ainda, gastos elevados com horas extras e a superação do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal em despesa com pessoal, após inclusão dos serviços terceirizados de médicos.

Quando a comissão protocolou a proposta, Denis disse, em sua defesa, que o Brasil estava em crise naquele ano. Também apontou que o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) já havia se manifestado favoravelmente às decisões tomadas pela prefeitura em 2017.

Tentativa de suspensão

Conforme o LIBERAL apurou, o ex-prefeito solicitou à câmara a suspensão do julgamento das contas, mas o pedido foi negado pela presidência da Casa.

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Para ter as contas aprovadas, Denis precisa que 13 vereadores votem contra a proposta da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, presidida pelo vereador Arnaldo Alves (PRD) e composta também por Isac Sorrillo (Republicanos) e Celso Álvila (Solidariedade).

Ou seja, se sete votarem a favor, as contas serão rejeitadas. Nos bastidores, seis vereadores já definiram que votarão pela aprovação do projeto da comissão e, consequentemente, pela reprovação das contas.

São eles: o presidente da câmara, Paulo Monaro (PSD), Eliel Miranda (PSD), Carlos Fontes (União Brasil), Jesus (União Brasil), Reinado Casimiro (Podemos) e Isac.

O LIBERAL tentou contato com o ex-prefeito nesta sexta, mas sem sucesso.