A Câmara de Americana aprovou na sessão desta terça-feira (7) um projeto de lei do Executivo que cria o código de ética, de conduta, ouvidoria e corregedoria da Gama (Guarda Municipal de Americana). A propositura, embora tenha recebido 13 votos favoráveis e apenas quatro contrários, foi alvo de críticas de vereadores e de protesto de um servidor no plenário.

O documento define como os agentes devem se comportar e se apresentar em público, além de como alguns setores da corporação irão funcionar.

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Segundo o líder do governo Chico Sardelli (PL) no Legislativo, Lucas Leoncine (PSD), o Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que essas regras sejam aprovadas por meio de lei.

Porém, o código recebeu críticas dos vereadores Gualter Amado (PDT) e Professora Juliana (PT), que encontraram inconsistências nos artigos. A propositura também recebeu voto contrário de Thiago Martins (PL), integrante da base.

“O código de conduta deveria ser conversado de uma maneira mais coletiva. Nós precisamos voltar a discutir sobre o descanso remunerado da guarda, sobre o plano de carreira”, justificou Martins.

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Durante a sessão, o guarda Celso Rodrigues dos Santos, 44, protestou contra a aprovação do projeto. Ele chegou a fazer um abaixo-assinado na Gama pelo direito do agentes usarem barba, que reuniu 166 assinaturas.

“Está havendo uma militarização da guarda. Já existe isso lá dentro, mas esse código reforça isso que eu estou falando”, apontou.

DISCUSSÃO

Ao LIBERAL, o presidente do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana), Toninho Forti, concordou que o projeto deveria ter sido melhor discutido e contou que o sindicato chegou a apontar possíveis inconstitucionalidades.

Já a Gama afirmou que a opinião de Celso não representa os demais integrantes da guarda e disse que a propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da câmara, justamente por não ter nada que indique militarização.

Quanto à barba, a corporação lembrou que em 2019 foi realizada uma consulta junto aos agentes e a maioria aprovou a manutenção da regra.