Gama adotará código de conduta para seguir lei

Projeto de lei, que ainda será votado na casa parlamentar, disciplina comportamentos da corporação e prevê penalidades em caso de descumprimento


Foto: Arquivo - O Liberal
Código atende lei federal de 2014

A Prefeitura de Americana protocolou na Câmara um código de conduta dos patrulheiros da Gama (Guarda Municipal de Americana). O projeto de lei, que ainda será votado na casa parlamentar, disciplina comportamentos da corporação e prevê penalidades em caso de descumprimento.

A elaboração de um código de conduta próprio da guarda atende a uma lei federal de 2014, que estabeleceu essa exigência. Até então, a conduta dos patrulheiros de Americana era avaliada com base no Estatuto dos Servidores e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além do regimento interno da Gama.

No texto estão previstas condutas adequadas, responsabilidades e proibições, que valem tanto para o período em que os patrulheiros estão a serviço quanto de folga. Entre os comportamentos proibidos estão o uso do cargo para obter favorecimento pessoal ou para outros. O código também proíbe que simpatias ou antipatias interfiram no trato com o público em geral ou com os demais patrulheiros.

O projeto regulamenta as penalidades, que vão desde advertência e suspensão até demissão. A sanção será aplicada considerando aspectos como a natureza, gravidade e os danos que resultarem da quebra do código.

Na justificativa do projeto, o prefeito Omar Najar (MDB) aponta que o código vai contribuir com “a organização, respeito, disciplina e convivência harmônica entre os integrantes da autarquia, proporcionando ainda qualidade e melhoria do serviço prestado à população”.

Nos primeiros sete meses do ano, a Corregedoria da corporação – setor que apura possíveis erros de conduta – recebeu nove procedimentos. Atualmente, a Gama conta com 312 guardas.

LIBERAL VIRTUAL Acesse agora