A Prefeitura de Americana deve assinar até o final da semana o quinto contrato emergencial com a empresa Sancetur para a operação do transporte público da cidade. O atual vínculo se encerra neste sábado (19).

A licitação para conceder o serviço de forma definitiva está travada na justiça desde 18 de agosto, um dia antes da abertura das propostas. A ação foi movida pela VCA (Viação Cidade Americana), antiga responsável pelos ônibus do município.

Nesta quarta-feira (16), o prefeito Omar Najar (MDB) confirmou que será necessário firmar o quinto vínculo emergencial – que tem validade por até 180 dias – para não deixar a cidade sem ônibus. Não é possível prorrogar um contrato emergencial, por isso é necessário assinar um novo.

“Eu não gostaria de fazer emergencial, mas eu vou deixar a população de Americana sem transporte coletivo? Como é que eu faço? Então, vai ter que ser feito um novo emergencial”, disse o prefeito.

A liminar para interromper a concorrência foi concedida com base no argumento de que o edital não trazia um estudo que mostrasse as consequências que poderiam ser ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no equilíbrio econômico financeiro do contrato.

Na licitação impugnada, a administração dizia que, quando a nova empresa assumir, um estudo será feito para “encontrar medidas” para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A expectativa do governo é que as restrições quanto a circulação de pessoas não sejam mais necessárias no “mais tardar” até o fim do primeiro semestre de 2021.

A prefeitura entrou com recurso contra a liminar na segunda instância, mas não teve o pedido acatado. O processo segue em tramitação na 3ª Vara Cível de Americana.

“Algumas cidades a gente sabe que demoraram cinco, seis vezes para se fazer a licitação porque a justiça breca. Agora vieram com a desculpa da pandemia. Tudo bem, a pandemia está aí e não vai acabar agora”, criticou Omar.

No recurso, a prefeitura dizia que a VCA é a responsável pelo município ter tido de recorrer aos contratos emergenciais com a Sancetur. A prática foi adotada após o prefeito determinar a intervenção no transporte e afastar a VCA em julho de 2017.

O argumento é de que a empresa não atendia as determinações contratuais e mantinha veículos em condições precárias, deixando para trás uma dívida de mais de R$ 13 milhões.

Essa é a terceira versão da concorrência lançada pela prefeitura, que tenta conceder o serviço desde outubro de 2019. E, pela segunda vez no ano, a VCA conseguiu “travar” a concorrência, já que em maio a Justiça suspendeu a licitação, que acabou revogada em junho.

“A licitação está em aberto e estamos discutindo na Justiça se a gente consegue derrubar a decisão e abrir para que venham mais empresas. Quanto mais empresas, melhor para nós”, ressaltou Omar.

O prefeito indicou que o novo vínculo emergencial será firmado, novamente, com a Sancetur, que atua na cidade como Sou Americana. O LIBERAL entrou em contato com o dono da empresa, Marco Chedid, que não quis se manifestar sobre o assunto.

Prefeitura diz que não tem interesse em tentativa de conciliação

O juiz da 3ª Vara Cível, Márcio Roberto Alexandre, questionou a prefeitura na segunda-feira (14) sobre a falta de interesse demonstrada pela administração em participar de uma tentativa de conciliação solicitada pela Sacentur, visando um novo acordo para o equilíbrio econômico financeiro do contrato.

A manifestação foi realizada na ação civil pública movida pelo MP (Ministério Público) para reivindicar a suspensão do transporte de passageiros em pé durante a pandemia. Inicialmente, uma liminar foi concedida determinado a proibição, mas acabou derrubada em segunda instância no dia 27 de agosto.

Conforme revelado pelo LIBERAL, a Sancetur reclama do fato de a prefeitura não ter realizado nenhum aporte financeiro durante a crise sanitária. A empresa cita que houve queda de arrecadação por conta da redução do número de passageiros.

O promotor Ivan Carneiro Castanheiro se ofereceu para intermediar a reunião por videoconferência. No entanto, em manifestação no dia 9 de setembro, a prefeitura disse que não tem interesse na realização da audiência, apesar de não se opor à realização da mesma caso o juiz entenda ser necessário.

Em resposta nessa quarta-feira (16), a prefeitura esclareceu que não tem interesse por entender que a reunião girará em torno da possibilidade de aporte financeiro. Um dos motivos é de que o próprio MP já citou o subsídio como algo que poderia ser debatido.

“Toda a discussão girará, portanto, em torno do comprometimento, ou não, dos recursos públicos escassos, no custeio do transporte, justamente em um momento em que outras áreas públicas demandam maiores investimentos”, afirmou a prefeitura na ação.