Americana
Prefeitura apura fraude de fiscal em aprovação de desdobros de lotes
De acordo com secretário Angelo Marton, funcionário público falsificou documentos para facilitar aprovação de três lotes irregulares
Por Leonardo Oliveira
10 de dezembro de 2019, às 18h07 • Última atualização em 10 de dezembro de 2019, às 21h11
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/prefeitura-apura-fraude-de-fiscal-em-aprovacao-de-desdobros-de-lotes-1119024/
Um funcionário da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Americana falsificou documentos para aprovar o desdobro irregular de três lotes residenciais entre os anos de 2017 e 2018 na cidade. Uma sindicância foi aberta pela Prefeitura de Americana para investigar o caso, segundo o secretário de Planejamento, Angelo Marton.
A informação foi divulgada por ele durante audiência pública realizada nesta terça-feira para discutir o projeto que autoriza a prefeitura a usar um drone para cadastramento imobiliário com base em imagens aéreas.
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Questionado sobre o episódio por um representante do MP (Ministério Público), o secretário afirmou que houve uma fraude em uma fiscalização. “Para atestar um desdobro para ser permitido, houve uma falsificação de documento interno. São três casos desses”, disse Marton no encontro.
Procurada, a Prefeitura de Americana não informou se o funcionário foi afastado. “Ele não está na minha secretaria. Ele é da secretaria de Obras e Serviços urbanos. Pelo que eu sei ele continua trabalhando”, diz Marton.
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De acordo com o secretário, o caso foi descoberto há cerca de três meses, quando o proprietário de uma das residências pediu o “habite-se” (uma certidão expedida pela prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído conforme as exigências legais estabelecidas pelo município).
Ao pesquisar a documentação do lote, foram constatadas irregularidades – um dos lotes fica no Terramérica. Os três projetos foram cancelados pela administração e não há prazo para que a investigação seja concluída, destaca o secretário.
Para Marton, não é possível dizer se o fiscal recebeu propina para aprovação dos lotes desmembrados. “Não dá para fazer uma afirmação dessa. O que a gente achou é muita coincidência o mesmo fiscal nos três casos”, finaliza.
A lei 6.264/2018 permite os desdobros de lotes na cidade desde que cada um deles tenha uma área mínima de 125 metros quadrados, que um dos terrenos possua uma edificação e seja resultante de herança ou doação para parentes, entre outras providências.
