O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), promulgou nesta quarta-feira uma lei que tenta evitar que os consumidores caiam em “pegadinhas” na hora de abastecer o veículo. Os postos têm 30 dias para se adaptar.

A lei 6.354 estabelece que o tamanho da propaganda de preços promocionais de combustíveis deve ser pelo menos 25% menor que o anúncio do preço real cobrado. O posto que for flagrado descumprindo a norma será multado em R$ 3 mil, valor que dobra em caso de reincidência.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal

A ideia é impedir que motoristas sejam enganados por anúncios que mostram um preço em números grandes e, em letras pequenas, indicam que só vale para determinado dia, por exemplo.

A proposta que originou a norma é de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da câmara. Brochi resolveu apresentar o projeto depois que ele próprio caiu numa pegadinha.

Depois disso, começou a receber uma série de reclamações de gente que passou pelo mesmo. Muitos postos, aponta o parlamentar, anunciam um preço de combustível em um cartaz grande e, em letras pequenas, está escrito que aquele é um valor especial que só vale para um dia da semana ou para pagamento em dinheiro ou débito, por exemplo – foi o que aconteceu com o vereador, que denunciou o caso ao Procon e recebeu o dinheiro de volta.

Ontem, o tucano disse que o número de denúncias tem caído. “Acabou diminuindo bastante conforme a gente ia passando as orientações do que a gente estava fazendo através do projeto de lei.”

O Recap (sindicato dos postos de combustíveis) informou que seus associados podem pedir assessoria jurídica da entidade para esclarecer dúvidas sobre como divulgar corretamente os preços, seguindo as legislações da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do Procon. O sindicato informou ainda que “sempre se coloca à disposição dos órgãos competentes para ações preventivas e de orientações aos postos”.

O valor da multa prevista na legislação será reajustado anualmente de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).