Depois de concordar com um acordo que pode lhe render R$ 8,1 milhões em cobranças, a Prefeitura de Americana agora está diante da possibilidade de novas dívidas milionárias em novos acordos que estão sob discussão.
No mês passado, o LIBERAL revelou um acordo da locadora de veículos Comercial Germânica com o Ministério Público no âmbito de uma ação de improbidade sobre o que ficou conhecido como “leilões do Diego”.

Entre 2011 e 2013, o governo de Diego De Nadai vendeu 71 imóveis municipais para fornecedores que tinham dívidas a receber ou para pessoas ligadas a eles. Os leilões, entretanto, tinham uma peculiaridade: havia coincidência entre a compra dos imóveis e o pagamento das dívidas por parte da administração.

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Após uma apuração da câmara, o MP processou, em 2016, o ex-prefeito e os compradores das áreas, alegando irregularidades no procedimento. No total, as 71 áreas foram arrematadas por R$ 37,2 milhões, segundo a ação do MP.

No ano passado, a Comercial Germânica negociou um acordo que a livrasse da ação de improbidade. Em janeiro, o acordo de não persecução cível foi homologado. Para se livrar da possibilidade de ser condenada por improbidade, a empresa aceitou devolver três terrenos arrematados, perder os tributos pagos por eles – cerca de R$ 923 mil – e pagar multa de R$ 300 mil.

Por outro lado, ganhou o direito de cobrar a dívida que havia sido “paga” pelo governo com a venda das áreas e os valores pagos a mais nos leilões. No total, a Comercial Germânica poderá cobrar cerca de R$ 8,1 milhões da prefeitura.

Após a informação do acordo da locadora, outros três réus manifestaram, em março, interesse em negociar uma forma de não serem julgados por improbidade – a empresa Gramacon, o contador Helenilto Aureliano Pontes e o escritório Advocacia José Silva, de São Paulo. A Gramacon arrematou três terrenos avaliados em R$ 4,9 milhões. A entrada de R$ 2,4 milhões foi paga no mesmo dia em que a prefeitura repassou o mesmo valor a título de pagamento de dívida à empresa.

Ligado ao escritório de advocacia José Silva, Helenilto arrematou um imóvel, em 2014, no valor de R$ 1,8 milhão. Era ele quem assinava o contrato firmado pelo escritório com a prefeitura, para a prestação de serviços de modelagem jurídica de operações financeiras. Ao mesmo tempo em que pagava as parcelas da área, a prefeitura pagava dívidas com o escritório. Para o MP, Helenilto funcionou como “testa de ferro” no leilão.

A discussão de novos acordos, se nos mesmos moldes do firmado com a Comercial Germânica, pode levar os três réus a terem de volta o direito de cobrar as dívidas que tinham a receber da prefeitura na época dos leilões. Somados os gastos da Gramacon, de Helenilto e do escritório, são cerca de R$ 6,8 milhões.

Questionada sobre as negociações do acordo, a Gramacon preferiu não se manifestar. O LIBERAL não teve resposta do escritório de advocacia, de Helenilto e do Ministério Público.

Contradição
Durante a negociação do acordo da Germânica, uma das preocupações da Prefeitura de Americana era justamente com o retorno da dívida para os cofres do município. Em uma manifestação em outubro na ação de improbidade, para esclarecer sobre condições iniciais para o acordo, a Secretaria de Negócios Jurídicos citou o alto estoque de precatórios, anexando um gráfico que mostra que os débitos com condenações judiciais cresceram de R$ 59,9 milhões para R$ 179,4 milhões entre 2015 e 2020.

O documento trazia ainda uma previsão de R$ 238,3 milhões em precatórios para este ano e alertava para o fato de o município ter aderido ao regime no qual é obrigado a destinar uma parcela proporcional de sua receita corrente líquida mensal para o pagamento das condenações. Em curto prazo, ponderou a secretaria, um aumento nos precatórios poderia provocar problemas no fluxo de caixa da administração municipal.

“O município manifesta-se aqui para informar que concorda com a formalização dos acordos na forma proposta pelo MP, deixando claro que não aceita apenas o restabelecimento dos débitos em relação a qualquer das empresas que formalizarem acordo”, afirma o documento.

Apesar da posição da prefeitura, não foi o que ocorreu na negociação com a Germânica. No acordo homologado pela Justiça, o município concordou em reconhecer de volta as obrigações contratuais que tinha com a locadora e os valores que devia a ela na época do leilão, bem como a possibilidade de ser cobrado pelos gastos a mais da empresa na compra dos terrenos.

Questionada sobre a contradição, a Secretaria de Negócios Jurídicos informou que não comentaria porque a atual administração não participou das negociações. A reportagem também questionou a secretária de Fazenda de Americana, Simone Inácio de França Bruno, durante a audiência de metas fiscais realizada no dia 26 de maio, na câmara. Ela reconheceu o retorno da dívida, mas considerou o caso como pontual.

“Não vou entrar no mérito, mas acredito que a Secretaria de Negócios Jurídicos vai analisar se houver algum outro tipo de interesse, dentro do que for legal e do que for benéfico para todos os munícipes. Neste caso específico, a dívida voltou para o município, mas ela também vai ser discutida judicialmente”, comentou a secretária.