Ministério Público vê manobra na recriação de cargos

Promotor Sergio Buonamici argumenta que recontratação foi arquitetada e sugere a demissão de comissionados da fundação


Foto: Arquivo / O Liberal
Buonamici pediu que, em 30 dias, o prefeito dê explicações ou se comprometa a demitir os contratados

O MP (Ministério Público) abriu inquérito sobre a recriação de cargos comissionados na Fusame (Fundação de Saúde de Americana) em abril. No documento de abertura da investigação, o promotor Sergio Buonamici afirma que há “evidentes indícios de burla ao concurso público” e aponta “uma manobra arquitetada, com adesão da Casa de Leis” para recontratar comissionados que haviam sido demitidos dias antes por decisão judicial.

O prefeito Omar Najar (MDB) enviou à câmara, na ocasião, projeto que criou 13 cargos de confiança na fundação após a extinção de 44 funções por ordem judicial.

Buonamici pediu que, em 30 dias, o prefeito dê explicações ou se comprometa a demitir os contratados e enviar projeto à câmara garantindo que os cargos sejam ocupados por concurso.

O inquérito foi instaurado no dia 1º. Vereadores foram notificados ontem e podem se manifestar, caso queiram, em 30 dias. O projeto que criou os 13 cargos foi aprovado por unanimidade em abril.

Tudo começou porque, em dezembro de 2018, o TJ (Tribunal de Justiça) julgou inconstitucionais 44 cargos criados em 2000 na Fusame. Na lei que os regulamentou, sequer havia a descrição das funções. O órgão considerou que não era possível atestar que aquelas funções deveriam ser ocupadas por comissionados.

Trinta e quatro cargos estavam ocupados, e essas pessoas foram demitidas pela prefeitura em março. Em 11 de abril, o governo enviou à câmara, em regime de urgência, projeto de lei que criava 13 cargos em comissão e abria a possibilidade de dar gratificações a concursados. Era uma forma de compensar as demissões.

Buonamici constatou que oito pessoas foram demitidas dos cargos anteriores e recontratadas nos novos. Ele excluiu o cargo de diretor superintendente da possível irregularidade.

A prefeitura informou que não foi notificada e se manifestará em “momento oportuno”.

O presidente da câmara, Luiz da Rodaben (PP), afirmou que vai analisar com o departamento jurídico.

Na semana passada, a prefeitura adotou ação semelhante ao recriar, com outros nomes, 149 vagas comissionados na administração, depois que o TJ considerou inconstitucionais 179 funções.

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