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Americana

Projeto que cria 149 vagas comissionadas é aprovado em 2ª discussão

Câmara aprovou a criação dos cargos depois que a Justiça determinou a extinção de 179 empregos na Prefeitura de Americana

Por George Aravanis

11 de junho de 2019, às 09h54 • Última atualização em 11 de junho de 2019, às 09h56

A Câmara de Americana aprovou nesta segunda-feira, em segunda discussão, o projeto de lei que cria 149 vagas comissionadas na prefeitura. Foram 14 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. O projeto foi apresentado em regime de urgência na última quinta, mesmo dia em que 179 empregos passaram a ser considerados extintos, porque a Justiça entendeu que eram inconstitucionais.

As vagas servirão para substituir as consideradas ilegais. Das 179 posições, 102 estavam ocupadas. As pessoas foram demitidas na última sexta. Segundo a prefeitura, não haverá pagamento de rescisão, já que os cargos foram considerados irregulares.

As vagas estão distribuídas em seis cargos. São eles diretor de unidade, com salário de R$ 7,5 mil e 55 vagas; chefe de departamento (R$ 5,8 mil, 13 vagas); assessor de secretário municipal (R$ 4,5 mil, 26 vagas); assessor de diretor de unidade (R$ 2,8 mil, 13 vagas); assessor de chefe de departamento (R$ 1,7 mil, 39 vagas) e procurador diretor (são três vagas para procuradores concursados que ganharão uma gratificação).

Os cargos considerados irregulares pela Justiça foram os de subsecretário, assessor de políticas públicas, assessor fazendário e assessor técnico. Segundo a Justiça, as atribuições não indicavam que eles precisavam ser cargos comissionados.

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