A Secretaria de Saúde de Americana gastou R$ 10 milhões no ano passado com o pagamento de mandados judiciais que determinam tratamentos ou fornecimento de medicamentos. O montante representa 2% a mais do que o valor gasto em 2018. Apesar do aumento, a Secretaria comemorou que o montante ficou abaixo da estimativa – prevista para ficar entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões.

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Foto: Arquivo / O Liberal

Além disso, o percentual de aumento diminuiu. A despesa da pasta com tratamentos e insumos determinados por mandados judiciais vinha aumentando ano a ano, a percentuais que variavam de 5% a 6%.

Considerada um dos maiores gargalos da pasta, a judicialização da saúde ocorre quando o paciente entra na Justiça para obrigar o fornecimento de determinado tratamento ou medicamento. O problema é que o principal alvo dessas ações são as prefeituras – mesmo em demandas nas quais a responsabilidade seria do Estado.

Para diminuir os gastos com a judicialização, a Secretaria de Saúde de Americana colocou em funcionamento o NAT (Núcleo de Apoio Técnico) em outubro do ano passado. Formado por profissionais da área da saúde e do direito, o núcleo tem como proposta analisar os processos antes que sejam formalizados junto à Justiça e oferecer uma solução.

Dos 36 processos analisados entre outubro e dezembro do ano passado pelo NAT, 18 se referiam a tratamentos de responsabilidade do Estado, 12 poderiam ser substituídos por similares disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde) e apenas seis eram de responsabilidade do município. O levantamento foi passado pela Secretaria de Saúde em janeiro ao LIBERAL.

“A ideia não é penalizar o Estado, a gente quer apenas que a distribuição seja correta. Quando pego dinheiro para um tratamento, esse dinheiro faz muita falta na coletividade”, declarou o secretário municipal de Saúde, Gleberson Miano.

“O NAT é uma demanda antiga, desde que assumi a Secretaria de Saúde que tentamos colocar em prática. Depois que começou a funcionar começamos a perceber, e também os juízes da comarca, que dava para resolver sem uma liminar e sem ordem judicial com multa, com tempo. Muita coisa dava para resolver ali”, explicou o secretário.

Comparação

Americana é a cidade da região com custos mais elevados na judicialização. Santa Bárbara d’Oeste gastou, no ano passado, R$ 2,7 milhões com mandados judiciais. Em Nova Odessa, a prefeitura teve um custo de R$ 1,6 milhões em 2019.