Limite de gastos provoca divisão entre vereadores de Americana – O Liberal

Limite de gastos provoca divisão entre vereadores de Americana

Parlamentares criticam a medida e afirmam que as restrições limitam o trabalho legislativo e afetam a transparência com o uso de dinheiro público


O limite de gastos mensais para os gabinetes que foi determinado por ato da Mesa Diretora da Câmara de Americana gerou crítica dos vereadores que ultrapassaram o “teto” ao menos uma vez no segundo semestre do ano passado. Eles apontam que as restrições limitam o trabalho legislativo e afetam a transparência com o uso de dinheiro público.

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O Ato da Mesa 254/2019, do dia 5 de setembro de 2019, alterou a forma de controle do limite de despesas dos gabinetes dos vereadores, substituindo o valor monetário para unidades consumidas. Ou seja, o uso dos materiais pelos vereadores não será mais informado em unidades monetárias.

Os gastos com gabinete envolvem impressões e fotocópias, minutos de uso de telefone fixo, minutos de telefone celular e uso de combustível em viagens com carro oficial.

Foto: Editoria de arte / O Liberal
Entenda o teto’ mensal de despesas

Levantamento feito pelo LIBERAL mostra que, entre os meses de setembro e novembro, dez vereadores estouraram o limite em ao menos um dos itens. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, apesar de serem divulgados mensalmente, os gastos serão contabilizados ao final de cada exercício. Com isso, o vereador só irá ressarcir a câmara pelo excedente calculado ao final de doze meses.

“Caso tenha ultrapassado o limite em um mês, mas no outro tenha ficado abaixo, o que vale é a soma dos 12 meses. No caso de impressões e fotocópias, por exemplo, 12 mil ao final do ano”, informou a câmara.

Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, Alfredo Ondas (MDB) foi um dos vereadores que estouraram o limite mensal de impressões e fotocópias no mês de novembro. Ao LIBERAL, ele criticou o novo modo, já que parte das impressões são para o trabalho da comissão.

“O gasto não é meu pessoal, é da Comissão de Justiça e Redação. Eu defendo uma forma de contabilização diferenciada. Esse tipo de gasto não pode, não deve recair sob responsabilidade exclusiva do vereador. A comissão mais importante da casa, coração de todo processo Legislativo, não pode sofrer uma limitação por conta desse tipo de coisa”, criticou Ondas.

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Maria Giovana (PCdoB) estourou o limite de impressões nos meses de setembro, outubro e novembro, e disse que seu gabinete só recebeu um aviso verbal sobre o fato.

“Eu não concordo [com a mudança], isso afeta a transparência dos gastos públicos. Defendo divulgar quanto gastou em dinheiro e em quantidade também. Em relação às impressões nós produzimos muitos relatórios e denúncias que são encaminhados em cópias para prefeitura e ministério público”, justificou.

Outro que excedeu a cota de impressões foi Gualter Amado (Republicamos), em outubro. “Para falar a verdade eu nem tinha conhecimento disso que você está falando. Em nenhum momento notificaram a gente que estourou”, disse.

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