Câmara de Americana ‘maquia’ gastos com despesas de gabinete – O Liberal

Câmara de Americana ‘maquia’ gastos com despesas de gabinete

Até agosto do ano passado, as despesas eram discriminadas em reais, mas agora são divulgadas apenas em unidades consumidas


A Câmara de Americana deixou de divulgar o valor monetário dos gastos dos gabinetes dos vereadores. Até agosto do ano passado, as despesas eram discriminadas em reais, mas agora são divulgadas apenas em unidades consumidas, já que foram impostos limites de cada item que o parlamentar pode utilizar por mês.

O Jurídico da Casa garante que a mudança continua atendendo aos princípios “de transparência da informação do Poder Público” e estima que a medida poderá gerar uma economia de R$ 154 mil ao ano.

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Entretanto, especialista em transparência pública ouvido pelo LIBERAL aponta que a divulgação de valores reais é necessária para que os dados não sejam “maquiados” e que haja transparência efetiva.

A promulgação do Ato da Mesa 254/2019, do dia 5 de setembro de 2019, alterou a forma de controle do limite de despesas dos gabinetes dos vereadores, substituindo o valor monetário para unidades consumidas. Ou seja, o uso dos materiais pelos vereadores não será mais informado em unidades monetárias.

Com isso, o cidadão que entrar no site da câmara não conseguirá verificar quanto o vereador gastou com fotocópias, por exemplo, e sim quantas ele tirou no mês. O ato também impôs restrições a outros gastos relacionados ao gabinete, como uso de telefone móvel e também gasolina.

Foto: Câmara Municipal de Americana / Divulgação
Luiz da Rodaben (PP) afirma que a alteração não afeta a transparência

“Conforme destaca o Jurídico da Casa, tal demonstração continua atendendo os princípios de transparência da informação do Poder Público, uma vez que a divulgação continua existindo, apenas sendo feita de outra forma”, disse a câmara, em nota.

Para o presidente do Legislativo, Luiz da Rodaben (PP), a alteração não afeta a transparência. O principal objetivo seria reduzir e “equilibrar” os gastos nos gabinetes da câmara.

“A ideia é redução de gastos por vereador. Senão o cara podia pegar o valor total e gastar só num negócio, o que eu acho um absurdo. Só a unidade [de divulgação] que mudou. Antes não era específico o que você podia gastar ou quanto podia gastar”, argumentou.

Avaliação

Para o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e especialista em transparência pública, Robert Gregory Michener, o Ato da Mesa compromete a transparência com o gasto de dinheiro público.

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“É muito simples. Toda a teoria da transparência tem a ideia de ‘siga o dinheiro’. Então isso é básico. O dinheiro é público e deve ser a primeira coisa a ser prestada conta. Os gastos são uma condição necessária para que haja transparência efetiva, para que os custos não sejam manipulados. Para a gente realmente saber a verdade, o público precisa dos números, ter os gastos reais”, afirmou Michener.

Questionada, a câmara disse que oferece em seu site “as informações tanto dos contratos em vigor quanto das despesas, como por exemplo fornecimento de combustíveis, telefonia fixa e móvel, correspondências, impressões e aquisição de papel”.

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