A 4ª Vara Cível de Americana determinou que a Imex Medical Group retome o cumprimento da garantia do tomógrafo do HM (Hospital Municipal) Dr. Waldemar Tebaldi. Esse direito tinha sido cancelado pela empresa após o equipamento ter ficado encharcado em razão das chuvas registradas em novembro de 2023.

A decisão tem caráter de urgência e saiu no mês passado, em resposta a uma ação movida em 26 de março pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, OS (Organização Social) responsável pela gestão do hospital.

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O tomógrafo chegou a ficar com poças da água e precisou ser desativado. À época, a sala onde o aparelho está instalado sofria com infiltrações – depois, o telhado passou por reparo.

Por conta desse problema estrutural, a Imex, fabricante do equipamento, decidiu cancelar a garantia e, portanto, se negou a fazer a manutenção do aparelho. Na ação, a Santa Casa informou ter arcado com os custos.

“A obstinação da Imex em esquivar-se da execução dos serviços de manutenção do aparelho de tomografia, sob a pretextual perda da garantia desencadeada por eventos exógenos, colide frontalmente com os ditames do Código de Defesa do Consumidor”, diz a OS.

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No processo, a entidade aponta que, desde aquele episódio, o tomógrafo tem funcionado normalmente. No entanto, ressalta a necessidade das manutenções preventivas.

A Santa Casa, então, pediu à Justiça para que obrigue a Imex a retomar a garantia imediatamente. A solicitação foi atendida pelo juiz Fabio Rodrigues Fazuoli em 4 de abril, em caráter liminar, ou seja, antes do julgamento do mérito da ação.

“O equipamento serve ao atendimento público de saúde e, inerente a sua natureza, é mesmo indispensável que seja mantido em pleno funcionamento, notadamente porque se trata de equipamento de altíssimo custo”, argumenta o juiz.

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Indenização

A OS também requer pagamento de indenização por danos materiais, referentes aos custos para manutenção do tomógrafo, e por danos morais, em virtude do comprometimento do serviço de saúde prestado à população, cujos valores seriam apurados depois de uma eventual condenação. Esses pedidos ainda serão analisados pela 4ª Vara Cível de Americana.

Em nota enviada ao LIBERAL, a Santa Casa reforça que o tomógrafo está em condições normais de uso e afirma que “os exames estão sendo realizados conforme a capacidade operacional, atendendo as demandas do próprio Hospital Municipal, como também as da rede básica e do Núcleo de Especialidades”.

Ainda de acordo com a OS, somente em abril, 899 tomografias foram realizadas, volume que corresponde a 150% da meta mensal estipulada.

Outro lado

Também procurada pela reportagem, a Imex não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Porém, no dia 28 de maio, o departamento jurídico da empresa, que passou a se chamar Localmed, enviou a seguinte nota à redação:

A LOCALMED vem por meio desta, exercendo seu direito de resposta, esclarecer sobre os fatos que envolvem a garantia contratual do tomógrafo instalado no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.

De início, esclarece-se que o tomógrafo é um equipamento de diagnóstico médico de altíssima complexidade, possuindo componentes extremamente sensíveis a oscilações de rede elétrica, umidade, calor ou qualquer outro fator que possa danificar seu sistema.

Dito isso, conforme muito bem exposto na reportagem de 16/05/2024 às 08h03, o equipamento tomógrafo foi encharcado pelas chuvas em novembro de 2023. Nessa linha, tal fato implicou na exclusão da garantia contratual, haja vista que esta é apenas contra defeitos de fabricação.

Registra-se que não foi a primeira vez em que o tomógrafo teve contato com líquido derivado das chuvas, ainda que em menor proporção.

Necessário destacar, ainda, não apenas os problemas de infraestrutura do telhado, mas também da rede elétrica do Hospital, tendo a LOCALMED alertado e atuado ativamente para que a unidade de Saúde pudesse corrigir e adequar o sistema elétrico, de modo a não impactar o equipamento.

Deste modo, em respeito à população usuária dos serviços neste Hospital, serve a presente resposta para esclarecer os fatos que ocorreram, sendo a responsabilidade/culpa exclusiva do Hospital.