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SAÚDE

Justiça obriga fabricante a retomar garantia do tomógrafo do HM de Americana

Direito tinha sido cancelado após equipamento ter ficado encharcado em razão das chuvas de novembro de 2023

Por Rodrigo Alonso

16 de maio de 2024, às 08h03

A 4ª Vara Cível de Americana determinou que a Imex Medical Group retome o cumprimento da garantia do tomógrafo do HM (Hospital Municipal) Dr. Waldemar Tebaldi. Esse direito tinha sido cancelado pela empresa após o equipamento ter ficado encharcado em razão das chuvas registradas em novembro de 2023.

A decisão tem caráter de urgência e saiu no mês passado, em resposta a uma ação movida em 26 de março pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, OS (Organização Social) responsável pela gestão do hospital.

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O tomógrafo chegou a ficar com poças da água e precisou ser desativado. À época, a sala onde o aparelho está instalado sofria com infiltrações – depois, o telhado passou por reparo.

Tomógrafo do Hospital Municipal, em vistoria realizada após as chuvas, em 22 de novembro de 2023 – Foto: Reprodução

Por conta desse problema estrutural, a Imex, fabricante do equipamento, decidiu cancelar a garantia e, portanto, se negou a fazer a manutenção do aparelho. Na ação, a Santa Casa informou ter arcado com os custos.

“A obstinação da Imex em esquivar-se da execução dos serviços de manutenção do aparelho de tomografia, sob a pretextual perda da garantia desencadeada por eventos exógenos, colide frontalmente com os ditames do Código de Defesa do Consumidor”, diz a OS.

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No processo, a entidade aponta que, desde aquele episódio, o tomógrafo tem funcionado normalmente. No entanto, ressalta a necessidade das manutenções preventivas.

A Santa Casa, então, pediu à Justiça para que obrigue a Imex a retomar a garantia imediatamente. A solicitação foi atendida pelo juiz Fabio Rodrigues Fazuoli em 4 de abril, em caráter liminar, ou seja, antes do julgamento do mérito da ação.

“O equipamento serve ao atendimento público de saúde e, inerente a sua natureza, é mesmo indispensável que seja mantido em pleno funcionamento, notadamente porque se trata de equipamento de altíssimo custo”, argumenta o juiz.

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Indenização

A OS também requer pagamento de indenização por danos materiais, referentes aos custos para manutenção do tomógrafo, e por danos morais, em virtude do comprometimento do serviço de saúde prestado à população, cujos valores seriam apurados depois de uma eventual condenação. Esses pedidos ainda serão analisados pela 4ª Vara Cível de Americana.

Em nota enviada ao LIBERAL, a Santa Casa reforça que o tomógrafo está em condições normais de uso e afirma que “os exames estão sendo realizados conforme a capacidade operacional, atendendo as demandas do próprio Hospital Municipal, como também as da rede básica e do Núcleo de Especialidades”.

Ainda de acordo com a OS, somente em abril, 899 tomografias foram realizadas, volume que corresponde a 150% da meta mensal estipulada.

Também procurada pela reportagem, a Imex não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

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