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AMERICANA

Justiça nega liminar e Câmara de Americana mantém audiência online

MP tentou barrar discussão virtual sobre regularização da Apama, que acontece hoje a partir das 19 horas

Por André Rossi

05 ago 2020 às 08:28 • Última atualização 05 ago 2020 às 09:58

A 4ª Vara Cível de Americana negou nesta terça-feira (4) a liminar solicitada pelo MP (Ministério Público) para barrar a audiência pública online sobre a regulamentação da Apama (Área de Proteção Ambiental de Americana).

A reunião acontece nesta quarta-feira (5), às 19 horas, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Americana. Como a presença do público não é permitida por conta da pandemia, o evento só poderá ser acompanhado pela internet.

O promotor Ivan Carneiro Castanheiro era contra a realização da audiência apenas em formato online por entender que participação popular fica comprometida. Além disso, pede no mérito da ação que o projeto de lei sobre a regularização da área seja retirado para estudos complementares.

Em decisão nesta terça, o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto afirmou que não há base para conceder a liminar. Além disso, apontou que as audiência virtuais “são e serão a regra” diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Não há demonstração de que as audiências virtuais podem ter efeitos prejudiciais à discussão de temas relevantes. Muito pelo contrário, com audiências virtuais, pessoas que estão a milhares de quilômetros de distância poderão participar, ao contrário das restritas audiências presenciais”, escreveu Gilberto.

Ivan Carneiro disse ao LIBERAL que apesar de respeitar a decisão proferida, não pode concordar, motivo pelo qual vai recorrer. Entretanto, não sabe se haverá tempo hábil para que o recurso seja analisado antes o horário previsto para a audiência.

Mudanças

O presidente da câmara, Luiz Carlos Cezaretto, o Luiz da Rodaben (Cidadania), reforçou que essa será a quinta audiência pública sobre a propositura, que funciona como um plano diretor para a região do Pós-Represa.

Um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora deve entrar em regime de urgência na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (6) para regulamentar as audiências virtuais.

“Nós estamos regulamentando a lei de audiências públicas, permitindo que elas possam ser feitas por videoconferência em épocas de pandemia ou de calamidade”, explicou Rodaben.

Podcast Além da Capa
Entre tantos anúncios aguardados com ansiedade em relação à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a apresentação de uma vacina eficaz e produzida em larga escala, com capacidade de imunização de toda a população, seria o equivalente a um trending topic unânime ao redor do globo. O episódio do “Além da Capa” dessa semana atualiza o panorama local em relação à espera pelo imunizante.

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