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Americana

Câmara aprova ‘cheque em branco’ do subsídio no transporte público

Propositura autoriza a administração a reajustar os valores a qualquer momento, sem um teto pré-definido

Por Rodrigo Alonso

03 de junho de 2022, às 09h06

A Câmara de Americana aprovou em segunda e última discussão, nesta quinta, o projeto de lei que, na prática, dá um “cheque em branco” para a prefeitura fixar o valor do subsídio no transporte público. A propositura autoriza a administração a reajustar os valores a qualquer momento, sem um teto pré-definido.

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Atualmente, a lei permite a concessão de subsídio até um limite mensal de R$ 150 mil. A proposta aprovada pelos vereadores elimina esse teto e deixa o Executivo – autor do texto – livre para promover os reajustes por meio de decreto, sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Assim como na semana passada, quando houve a primeira votação, apenas quatro vereadores votaram contra: Dr. Daniel (PDT), Gualter Amado (Republicanos), Professora Juliana (PT) e Vagner Malheiros (PSDB). Os outros 15 foram favoráveis.

Conforme o LIBERAL noticiou nesta terça, o prefeito de Americana, Chico Sardelli (PV), disse que iria propor à Sancetur, concessionária responsável pelo transporte, um teto de até R$ 700 mil mensais no subsídio.

No entanto, o proprietário da empresa, Marco Chedid, afirmou à reportagem que essa quantia é “insuficiente” para atender às exigências contratuais. O contrato de concessão prevê, segundo o empresário e o prefeito, um reajuste para R$ 1,5 milhão.

Hoje, a prefeitura paga para a empresa um subsídio de R$ 0,55 por passageiro que faz uso de tarifa integral e de R$ 0,27 por usuário com desconto tarifário. O valor total, então, varia de acordo com o número de passageiros, até o teto de R$ 150 mil mensais.

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