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Americana

Em ação contra assédio sexual e moral na Gama, MPT pede pagamento de R$ 800 mil

Do valor pedido na Justiça, R$ 500 mil são para a Guarda Municipal e R$ 100 mil para cada um dos três acusados

Por Rodrigo Alonso

10 de março de 2023, às 07h54

O MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas pede uma indenização de R$ 800 mil na ação referente às denúncias de assédio sexual e moral na Gama (Guarda Municipal de Americana). Os pedidos são para que a corporação pague R$ 500 mil e que os três guardas acusados sejam penalizados com R$ 100 mil cada.

O MPT também havia solicitado, de forma antecipada, o afastamento por 180 dias desses três servidores, mas o pedido foi negado pela 2ª Vara do Trabalho de Americana no último dia 3.

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Na ocasião, o juiz Marcelo Luis de Souza Ferreira marcou audiência sobre o caso para 6 de julho, às 13h50. O caso será discutido em “audiência una”, que consiste em realizar todos os atos em uma única sessão, desde a fase da conciliação até a sentença.

Na mesma decisão, o juiz também determinou que todos os guardas em cargo de chefia se abstenham de utilizar “práticas vexatórias ou humilhantes” contra seus empregados.

As práticas incluem pressão psicológica, coação, intimidação, discriminação, perseguição, autoridade excessiva, punições indevidas, exigências e condutas abusivas, posturas constrangedoras, exposição ao ridículo, insultos, ameaças, humilhação, isolamento de contato com os demais colegas, críticas em público e qualquer outro comportamento que submeta os servidores a constrangimentos morais e sexuais.

Caso seja praticada e comprovada alguma dessas ações, haverá uma multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

Nessa lista de condutas proibidas, o MPT também tinha requisitado a proibição de alteração de turno ou mudança de equipe sem prévia justificativa. No entanto, a Justiça negou essa solicitação, por acreditar que ultrapassaria “a autonomia do ente público para atuar e gerenciar sua forma de trabalho.”

Sede da Guarda Municipal de Americana, na Avenida Bandeirantes – Foto: Claudeci Junior / Liberal

Procuradas nesta quinta, Gama e prefeitura mantiveram o posicionamento do dia anterior, de quando foram questionadas pela reportagem sobre o ajuizamento da ação, revelada com exclusividade pelo LIBERAL.

“A Gama e a prefeitura não foram notificadas oficialmente da ação e só irão se manifestar nos autos. Destaca-se que o referido caso já foi arquivado depois da realização de sindicância Interna. A Gama ressalta que nunca se furtou, nem se furtará, de apurar quaisquer denúncias.”

Já o prefeito Chico Sardelli (PV), questionado sobre a ação civil pública movida pelo MPT contra a corporação, disse não vai “segurar” guardas se as denúncias de assédio prosperarem.

Conforme o LIBERAL havia noticiado, o MPT recebeu, ao todo, dez denúncias de assédio dentro da corporação.

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