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O DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana foi condenado a reformar a casa de um morador da Avenida São Jerônimo, no bairro Morada do Sol, por conta de danos causados após o rompimento da rede de água e esgoto em 2013. Uma multa de pouco mais de R$ 6 mil foi aplicada por danos morais. A reforma está prevista para começar amanhã.

De acordo com o processo judicial, entre o final de 2011 e início de 2012 o rompimento da rede fez um buraco na parede da cozinha e trincou os batentes da porta. O morador teria procurado o DAE para buscar uma “solução amigável”, o que não ocorreu.

Cerca de seis meses depois, o problema se repetiu e provocou rachaduras nas paredes, além do chão ter começado a afundar. Em 8 de fevereiro de 2013, depois de uma “chuva muito forte”, o morador percebeu que havia uma infiltração no chão da cozinha.

A Defesa Civil esteve na casa e passou as informações para o DAE, segundo o processo. Entretanto, depois de dias com o problema, a autarquia teria feito o atendimento apenas na residência vizinha, que também foi afetada. A “demora” para averiguar o imóvel teria agravado os problemas.

“Cumpre observar que as paredes cederam tanto que em alguns cômodos se soltaram da laje. Foi constatada inúmeras trincas, e atualmente o autor e sua esposa tentaram novamente com o Requerido (DAE) para que resolvesse, mas o mesmo quedou-se inerte”, traz trecho da petição inicial.

Na sentença de 4 de maio de 2017, a juíza Fabiana Calil Canfour de Almeida diz, com base em laudo apresentado, que como não foram encontradas infiltrações em outras paredes do imóvel, como ocorreu na parede divisória onde ocorreram os vazamentos, “estas umidades tiveram origem nos reparos executados pelo DAE na tubulação da viela sanitária”.

O DAE foi condenado a realizar as obras de reparo do imóvel, com substituição do revestimento e pintura da parede com o imóvel vizinho.

O acórdão foi liberado dois anos depois da sentença. No dia 17 de maio deste ano, o DAE assinou contrato com a Castro e Correia Construtora e Comércio de Eletrônicos, via dispensa de licitação, para reforma e fornecimento de mão de obra.

O prazo é de 90 dias e o investimento é de R$ 28,5 mil. O morador foi procurado pelo LIBERAL, mas não quis dar entrevista. Já o DAE disse que não comentaria o caso.

Autarquia recorre em outro caso semelhante

Em decisão do dia 7 de março deste ano, a juíza Roberta Virgínio dos Santos julgou procedente uma ação de indenização por danos materiais e morais contra o DAE. O caso ocorreu em 25 de fevereiro de 2015, quando a manilha da rede pública estourou e o esgoto retornou para o interior da casa, na Rua dos Salgueiros, no Jardim São Pedro.

Por danos morais, o valor a ser pago é R$ 10 mil. Já pelos danos materiais, referente aos móveis e portas de madeira que foram atingidos e precisaram ser trocados, a quantia é de R$ 6.523,25. O DAE recorre da decisão. Procurado pelo LIBERAL, a autarquia disse que estava “aguardando a manifestação judicial”.