Os vereadores da Câmara de Americana aprovaram na manhã desta segunda-feira (7), em sessão extraordinária, o projeto de lei que definiu em R$ 941,7 milhões o Orçamento de 2021. O texto, de autoria do Executivo, ainda terá de ser votado em segunda discussão na próxima quinta-feira (10), às 13h30.

O salto orçamentário em relação ao exercício de 2020 foi de apenas 2,3%, já que o Orçamento deste ano era de R$ 920 milhões. Das 13 secretarias da prefeitura, nove terão redução de despesas, assim como o gabinete do prefeito e a Controladoria Geral do município.

Apenas quatro secretarias tiveram salto orçamentário: Governo (50,93%), Fazenda (29,35%), Educação (5,98%) e Habitação e Desenvolvimento Urbano (19,08%). 

Apesar de ter a maior fatia, o orçamento da Saúde sofreu redução de 5%: de R$ 208,8 milhões para R$ 198 milhões. O valor corresponde aos recursos tanto da secretaria de Saúde quanto da Fusame (Fundação Saúde de Americana).

Conforme publicado pelo LIBERAL em 30 de setembro, a incerteza sobre quais serão os impactos causados pela pandemia do coronavírus (Covid-19) na arrecadação do município e em repasses dos governos estadual e federal fez com que a prefeitura optasse por um modelo “mais conservador” de orçamento, segundo o secretário de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes.

Entretanto, se analisado do ponto de vista de destinação de recursos próprios, o valor para a Saúde será maior em 2021, com R$ 122 milhões. Neste ano, foram R$ 121 milhões.

O segundo maior orçamento será da secretaria de Educação, com R$ 189,3 milhões. Na sequência aparece o DAE (Departamento de Água e Esgoto), com R$ 124,2 milhões.

Orçamento por administrações	Valor
PREFEITURA	R$ 647.138.953,00
CÂMARA MUNICIPAL	R$ 31.926.000,00
FUSAME	R$ 52.298.270,00
DAE	R$ 124.243.000,00
GAMA	R$ 50.457.200,00
AMERIPREV	R$ 35.727.000,00

Já a despesa com a secretaria de Fazenda em 2021 será de R$ 103,8 milhões, um salto de 29,4%. O motivo é de que a prefeitura terá de arcar com o pagamento de precatórios, que são dívidas cobradas pelo Judiciário após condenação judicial definitiva, ou seja, quando não cabe mais recurso.

Atualmente, Americana deve mais de R$ 230 milhões em precatórias. Durante debate na câmara nesta segunda, o vereador e líder de governo, Alfredo Ondas (MDB), relembrou que a alíquota definida para 2021 será de 6,91% em relação a RCL (Receita Corrente Líquida).

“É um processo que não tem como fugir. Americana, infelizmente, vai ter que gastar muito daquilo que arrecada com os precatórios. A gente fala que é lamentável porque é uma dívida que foi constituída durante muito tempo e está aí agora”, disse Ondas.

O vereador Welington Rezende (Patriota) sugeriu que o próximo prefeito reveja o recurso destinado ao setor de Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico, de apenas R$ 4 mil. Ele citou como parâmetro a verba estimada para o Turismo, que ficou em pouco mais de R$ 5 milhões.

“O patrimônio histórico da nossa cidade cada dia mais delapidado e destruído aos poucos. Não estão sendo reestruturados, nem revistos consertos, reformas. E o valor que foi destinado é muito pouco. A atenção que eu chamo aqui é que aumente esses valores para realmente fazer um trabalho promissor. Com o dinheiro que tem aqui, não dá para fazer nada”, criticou Rezende.

O percentual de remanejamento a que o prefeito eleito, Chico Sardelli (PV), terá direito ficou definido em 30%. As alterações poderão ser feitas por meio de decretos e créditos adicionais suplementares. Neste ano, era autorizado somente 20%.

Já orçamento da câmara teve crescimento de 5,2%: de R$ 30.345.000,00 para R$ 31.926.000,00. Uma emenda estabeleceu que a margem de remanejamento será de 20%, a mesma do atual exercício.

As demais secretarias com menor investimento em relação ao exercício atual são: Negócios Jurídicos (-21,9%), Administração (-0,91%), Planejamento (-5,11%), Cultura e Turismo (-3,06%), Esportes (-31,46%), Meio Ambiente (-1,35%), Ação Social e Desenvolvimento Urbano (-1,29%), e Obras e Serviços Urbanos (-10,96%).

Orçamento por secretarias	Valor
Gabinete do Prefeito	R$ 4.355.000,00
Secretaria de Negócios Jurídicos	R$ 5.623.300,00
Secretaria de Governo	R$ 2.423.000,00
Secretaria de Administração	R$ 30.557.900,00
Secretaria de Fazenda	R$ 103.837.400,00
Secretaria de Planejamento	R$ 9.646.700,00
Secretaria de Cultura e Turismo	R$ 18.439.200,00
Secretaria de Educação	R$ 189.389.800,00
Secretaria de Esportes	R$ 9.731.200,00
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano	R$ 4.699.800,00
Secretaria de Meio Ambiente	R$ 8.574.900,00
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos	R$ 24.520.980,00
Secretaria de Saúde	R$145.738.746,00
Controladoria Geral do Município	R$ 309.100,00
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos	R$ 89.291.927,00