A Câmara de Americana deu um “cheque em branco” para a prefeitura fixar o valor do subsídio para a Sancetur, empresa que administra o transporte coletivo municipal por meio da Sou Americana. O Legislativo aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que autoriza a administração municipal a definir os valores e o teto mensal que considerar necessários.

A proposta, de autoria da prefeitura, entrou na pauta da sessão em regime de urgência. Dos 18 vereadores presentes, 14 votaram a favor. Os quatro contrários foram Dr. Daniel (PDT), Gualter Amado (Republicanos), Professora Juliana (PT) e Vagner Malheiros (PSDB). O parlamentar ausente era Léo da Padaria (PV).

O prefeito Chico Sardelli (PV) havia anunciado, nesta quarta, que manteria a tarifa de ônibus em R$ 4,70. Para tanto, porém, precisa aumentar o subsídio. Atualmente, há um teto de R$ 150 mil mensais.

Segundo o vereador Thiago Brochi (PSDB), líder de governo, o Executivo ainda realiza estudos para determinar de quanto será esse aumento. A estimativa, de acordo com o parlamentar, é que o teto fique entre R$ 500 mil e R$ 700 mil por mês.

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Conforme consta na propositura, o valor seria definido pela prefeitura por meio de decreto, sem necessidade de aprovação da câmara. O projeto, no entanto, ainda passará por mais uma votação na próxima semana antes de virar lei.

O assunto chegou ao plenário em meio a negociações entre a administração municipal e a Sancetur, que exige reajuste da tarifa para R$ 10,24 ou aumento do subsídio.

Discussão
Vereadores favoráveis ao projeto de lei defendem que, se a proposta não fosse aprovada pela Casa, o usuário poderia sofrer com um aumento na tarifa ou o serviço poderia ser paralisado por falta de condições de trabalho. A paralisação ocorrida em Santa Bárbara d’Oeste no último dia 11 foi citada como exemplo.

Em contrapartida, parlamentares contrários criticaram, principalmente, o fato de a propositura não colocar um teto no subsídio. Um dos argumentos é que a câmara perderia seu poder de votar eventuais aumentos. Eles também apontam falta de embasamento orçamentário no projeto.

Procurada pela reportagem, a prefeitura comunicou que “a lei garante ao Poder Executivo utilizar os recursos necessários para garantir o contrato sem aumentar tarifa para o usuário, desde que se observe a disponibilidade orçamentária”.