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Vereadores

Câmara aprova alteração em lei para permitir concessão do esgoto em Americana

Aprovação teve placar de 14 votos favoráveis e cinco contrários, mas projeto terá de passar por nova votação

Por Gabriel Pitor

21 de novembro de 2023, às 10h52 • Última atualização em 22 de novembro de 2023, às 07h51

A Câmara de Americana aprovou, nesta terça-feira, uma mudança na Lei Orgânica que abre caminho para que a prefeitura faça a concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto do DAE (Departamento de Água e Esgoto) para a iniciativa privada.

O projeto teve placar de 14 votos favoráveis e cinco contrários, mas ainda terá de passar por nova votação, em 5 de dezembro.

Placar da votação nesta terça-feira – Foto: Reprodução / Câmara de Americana

O texto, de autoria do Executivo, precisava dos votos de 13 dos 19 vereadores para ser aprovado.

A propositura retira parte do parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica, que estabelece que os serviços locais de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário não podem ser concedidos para a iniciativa privada.

Com a alteração, a água continuará com a proibição, mas os serviços de esgoto poderão ser concedidos.

Base argumentou ao longo da sessão que a votação se tratava apenas de retirada de proibição – Foto: Câmara de Americana / Divulgação

Ao longo de toda a sessão, a base do governo de Chico Sardelli (PV) argumentou que a votação não se tratava da concessão dos serviços, mas sim, da retirada da proibição.

Por conta disso, ninguém quis discutir a possibilidade de terceirização.
Já o grupo de opositores, composto por Dr. Daniel (PDT), Gualter Amado (Republicanos), Professora Juliana (PT) e Vagner Malheiros (PSDB), trouxe apontamentos quanto à concessão, já que a intenção foi admitida pela própria prefeitura na exposição de motivos do projeto.

O vereador Silvio Dourado (PL) também votou contra, mas não se manifestou.

Gualter afirmou que “a rede de esgoto foi sucateada porque deixaram sucatear” e citou o caso de Sumaré, que também terceirizou os serviços de água e esgoto, para dizer que a mudança não será benéfica.

Malheiros seguiu o mesmo caminho e lembrou da concessão do transporte público de Americana. Por fim, Juliana atentou para o aumento das tarifas pagas pela população.

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A concessão dos serviços de esgoto é apontada pela prefeitura como uma solução para problemas antigos e para o cumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado em 2008 com o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Entre as exigências do termo, estão a ampliação das ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) Carioba, Praia Azul e Balsa.

Questionado pelo LIBERAL, em maio deste ano, do motivo de não atender às exigências do MP por conta própria, o DAE afirmou que, em diálogo com o órgão, uma nova renovação do TAC demonstra-se inviável diante das inúmeras dilatações de prazo feitas ao longo dos últimos anos.

Sessão teve clima quente e expulsão

Uma confusão envolvendo o presidente da Câmara de Americana, Thiago Brochi (Sem Partido), e duas pessoas que acompanhavam a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica que permitiu a concessão dos serviços de de esgoto à iniciativa privada, na manhã desta terça-feira, teve a expulsão de um dos manifestantes do plenário.

O tumulto teve início nos primeiros momentos da sessão extraordinária, por volta de 9h, quando um dos manifestantes, Eduardo Coienca, presidente do PT em Americana, se manifestou em plenário, afirmando que o vereador Gualter Amado (Republicanos), da oposição, estava sendo impedido de se manifestar.

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Segundo ele, somente após as manifestações é que o parlamentar conseguiu exercer seu direito de fala.

“O Gualter começou a falar e o presidente, o Thiago, começou a obstruir, dizendo que ele estava fugindo da pauta, que ele não poderia continuar falando sobre assuntos aleatórios”, explicou Coienca ao LIBERAL.

Neste momento, de acordo com o outro manifestante, Nazareno Antônio da Motta, funcionário do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana e diretor do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana), ele saiu em defesa do colega nas manifestações, quando Brochi teria mandado que ele calasse a boca.

O presidente também deixou claro que ele seria retirado do espaço se continuasse a agir daquele modo. Motta retrucou e foi convidado a deixar o plenário por patrulheiros da Gama (Guarda Municipal de Americana), enquanto Coienca permaneceu na sessão.

Indagado sobre os fatos, Brochi negou a obstrução a Gualter e disse que assumiu tal postura porque o parlamentar estava fugindo do assunto no uso da sua palavra.

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Sobre a retirada de Motta do plenário, o presidente explicou que agiu conforme regimento interno, para evitar que a sessão fosse tumultuada.

“Ele agiu provocativamente, com a intenção de tumultuar a sessão apenas. Eu agi de acordo com o regimento”, afirmou.

Por sua vez, Gualter afirmou que esta não é a primeira vez que a presidência tem cerceado seu direito de fala. Segundo ele, tal ação também já ocorreu em audiências públicas.

“Eles tentam derrubar minha narrativa com essa tese de que estou fugindo do tema, porque eles sabem que vou falar de assuntos incômodos, este é o espaço para debatermos”, disse o parlamentar. Paula Nacasaki.

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