O MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas e a Gama (Guarda Municipal de Americana) celebraram, nesta segunda-feira (19), um acordo judicial pelo qual a corporação se compromete a criar mecanismos de prevenção ao assédio moral e sexual.

A autarquia, inclusive, deverá montar uma comissão de prevenção e enfrentamento a esse tipo de conduta. O pacto ocorre após denúncias de assédio moral e sexual contra três guardas. Os relatos fizeram o MPT mover uma ação trabalhista contra a Gama no ano passado, na 2ª Vara do Trabalho de Americana.

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Um dos denunciados também já foi condenado por assédio sexual pela 1ª Vara Criminal de Americana, em dezembro de 2023. O guarda pegou um ano de detenção em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços pelo mesmo período. Ele nega o crime.

A celebração do acordo na Justiça do Trabalho, no entanto, não caracteriza o reconhecimento, pela Guarda, de nenhuma das acusações.

O prazo para criação da comissão de prevenção e enfrentamento vai até 20 de julho deste ano. Em caso de descumprimento, a Gama ficará sujeita a uma multa de R$ 15 mil por mês de atraso na implementação. O grupo deverá ser composto por servidores eleitos pelos seus pares.

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Cabe à comissão buscar a melhor condução das questões em análise, tendo como objetivo ouvir os envolvidos, dar os encaminhamentos necessários para a solução consensual das situações apresentadas, bem como assistir, orientar e acompanhar as partes, em especial a vítima.

As funções do grupo também incluem realização de treinamentos, mudanças de métodos e processos de trabalho, recomendações de aperfeiçoamento da gestão pública, criação de protocolos de saúde e atendimento às vítimas, entre outras.

Campanhas de prevenção ao assédio também devem ser promovidas pela corporação, “por meio de publicações na internet e palestras periódicas”. A conciliação impõe, ainda, que denunciante e denunciado não permaneçam na mesma equipe de trabalho.

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Cada descumprimento dessas obrigações implica numa multa de R$ 15 mil, acrescida de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado.

“A Guarda de Americana já tinha alguns programas de capacitação sobre assédio que, no entender do Ministério Público, não foram suficientes para coibir as práticas. Por esse motivo, um dos pontos emblemáticos do acordo, que não constavam do pedido inicial, foi criar mecanismos de enfrentamento ao assédio”, disse o procurador Marcel Bianchini Trentin.

Conforme o LIBERAL havia noticiado, a princípio, o MPT pedia uma indenização de R$ 800 mil na ação. Os pedidos eram para que a corporação pagasse R$ 500 mil e que os três guardas acusados fossem penalizados com R$ 100 mil cada. Porém, o acordo elimina essa possibilidade.